Redação Planeta Amazônia
No espaço do Consórcio Interestadual dos Governadores da Amazônia Legal, na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, o Acre foi, nessa segunda-feira, 4, o primeiro estado brasileiro a assinar a folha de termos e condições com a organização norte-americana sem fins lucrativos Emergent, que atua conectando países com florestas tropicais e o setor privado, para mobilizar financiamento em apoio à redução de emissões provenientes do desmatamento junto à iniciativa Leaf (sigla em inglês para o programa Reduzindo Emissões Acelerando o Financiamento Florestal), que coordena.
O documento dá início às negociações para celebração de um contrato de compra de redução de emissões (Erpa, na sigla em inglês) para o fornecimento de até 10 milhões de toneladas de créditos de carbono florestal de alta integridade à Coalizão Leaf para os anos de 2023 a 2026. Ambas as partes estão comprometidas em assinar contrato em 2024.
A folha de termos é resultado dos esforços do governador Gladson Cameli em apoiar o andamento das políticas públicas ambientais, a fim de estimular a captação de recursos para implementação e execução de programas e projetos que promovam a redução do desmatamento, aliada à melhoria de vida de milhares de produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e indígenas.
Essa etapa demonstra um progresso significativo entre a Emergent e o governo do Estado do Acre nos esforços para proteger e conservar as florestas.
O documento é um instrumento que estabelece prazos e diretrizes na realização de etapas importantes para elaboração do contrato e prevê o recebimento de pagamentos antecipados relativos aos créditos do Acre.
Os créditos negociados atenderão ao Padrão de Excelência Ambiental, da Arquitetura para Transações REDD+ (Art Trees), que assegura os mais altos níveis de integridade ambiental e salvaguardas socioambientais.
José Luiz Gondim, presidente da CDSA, empresa público-privada criada pelo Estado do Acre para gerenciar acordos REDD+ Jurisidicional, avaliou como positiva a iniciativa do estado acreano. “Esse documento representa um avanço significativo. Embora ainda haja muito progresso a ser feito, concordamos com muitos dos termos-chave do contrato e esperamos avançar em direção a um acordo final com a Coalizão Leaf.”
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), Leonardo Carvalho, destacou o pioneirismo do estado em mais um passo rumo à proteção da biodiversidade.
“Nosso Estado sempre foi um pioneiro na proteção florestal e é amplamente reconhecido por ter o primeiro programa REDD+ de jurisdição do mundo. Estamos muito satisfeitos em ser, mais uma vez, pioneiros em nosso trabalho com a Coalizão Leaf e esperamos avançar rapidamente para um contrato definitivo, para viabilizar recursos que reconheçam e recompensem os esforços de nosso povo, apoiando futuros programas para proteger nossas florestas e natureza.”
A Secretária de Estado dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara afirmou que este acordo assinado com a Coalizão é um instrumento que pode garantir os direitos dos povos indígenas.
“No Acre e em toda a Amazônia brasileira, os povos indígenas, com seu conhecimento tradicional, desempenham um papel vital como guardiões das florestas. Acordos como este, com a Coalizão Leaf, têm o potencial de garantir que nossos povos indígenas e comunidades florestais sejam devidamente recompensados por esses esforços. Trabalharemos com a Coalizão Leaf para garantir a distribuição justa de fundos de acordo com um plano acordado de compartilhamento de benefícios, com base em consultas abertas e informadas.”
O CEO da Emergent, Eron Bloomgarden, cumprimentou o governo Acreano pela decisão tomada.
“Parabenizamos o Acre por se tornar o primeiro estado brasileiro a assinar uma Folha de Termos com a Emergent. Isso mostra o comprometimento de toda a equipe do Acre em progredir e o potencial da Coalizão Leaf para mobilizar finanças em escala para apoiar o Acre e outros estados brasileiros em seus esforços para proteger suas florestas. Estamos ansiosos para concluir um contrato vinculante com o Acre e avançar com as negociações com outros estados em 2024.”
Coalizão Leaf
A Coalizão Leaf foi lançada durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, do Presidente Biden, em abril de 2021, com o objetivo de criar um mercado para créditos de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade em larga escala, operados por governos nacionais ou subnacionais. A iniciativa assegura a mais alta integridade ambiental e social dos resultados REDD+, ao adquirir apenas créditos emitidos pelo Programa ART, verificados para atender aos requisitos da metodologia Trees em REDD+ Jurisdicional.
