Redação Planeta Amazônia
O Governo do Estado do Tocantins, por meio do Comitê Gestor Estadual do programa Aquilomba Tocantins, articulado pela Secretaria de Estado de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), reuniu cerca de 20 órgãos estaduais para a primeira apresentação do programa Aquilomba Tocantins. O objetivo é garantir direitos básicos aos povos quilombolas do Tocantins. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos.
Derivado do Aquilomba Brasil, programa do Governo Federal, o Aquilomba Tocantins, que está em fase de construção, será o guarda-chuva das políticas específicas e transversais para o povo quilombola. Tem o objetivo de garantir acesso aos direitos básicos, como saúde, educação e soberania alimentar e territorial dessas comunidades, para promover a igualdade de direitos e oportunidades para este grupo étnico, assim como, reconhecer e valorizar a diversidade cultural.
A intenção da reunião é construir o programa para o Governo do Tocantins continuar priorizando a formulação de políticas públicas que levem em conta a realidade e as necessidades específicas destas comunidades, em princípio, a partir de cinco eixos temáticos, 14 objetivos e 27 ações, envolvendo 20 órgãos estaduais que poderão anexar propostas e projetos existentes ao programa “Aquilomba Tocantins”, que, em primeiro momento, idealiza a composição e publicação do decreto que direcionará o programa, e o mesmo será lançado no próximo mês.
Entre os eixos temáticos do projeto, estão gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; infraestrutura, etnodesenvolvimento e segurança alimentar; comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; segurança; organização social e acesso à justiça; e saúde e educação.
Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, o programa Aquilomba Tocantins é a estruturação de políticas públicas essenciais para a população quilombola. “Serviços básicos de saúde, educação, segurança e também para o desenvolvimento dessa população. É muito amplo e nunca aconteceu um programa estruturante especificamente voltado e pensado para a população quilombola. Então, nós estamos muito felizes, é um marco, nós estamos com a participação de vinte secretarias. Todas trabalhando de forma conjunta para construir esse programa para o bem-estar da população quilombola”, pontuou.
Ana Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas, afirma que a iniciativa por parte do Governo do Tocantins demonstra que os Quilombos estarão assistidos. “O Tocantins será o primeiro estado a implantar o Aquilomba e os quilombos são patrimônio cultural do Brasil. E o Aquilomba será um grande guarda-chuva que vai reunir todas as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas e o Tocantins vai consolidar um marco histórico e reparatório”, disse.
A representante do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Perla Ribeiro, esteve na reunião e comentou sobre como o órgão atuará no Aquilomba Tocantins. “Já contribuímos com o suporte ao desenvolvimento socioambiental e socioeconômico das comunidades, auxiliando as comunidades para o uso e manejo do capim-dourado, promovendo oficinas e auxiliando as comunidades no que elas solicitarem em parceria com as instituições para esse suporte”, acrescentou.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Secretaria da Saúde (SES), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria do Turismo (Sectur), Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Tocantins Parcerias (Topar), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Naturatins, Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e outros órgãos.
