Redação Planeta Amazônia
Na Ordem do Dia desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) que concede reajuste na remuneração aos servidores efetivos no percentual de 10% (dez por cento) e dos cargos comissionados em 20% (vinte por cento).
A matéria institui ainda, o auxílio-creche destinado aos servidores efetivos e comissionados da instituição que tenham filho ou dependente com idade igual ou inferior a seis anos de idade desde que não estejam matriculados no 1º ano do ensino fundamental.
Mais cedo, a proposta foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF), e Serviço Público da casa. Ainda na oportunidade, um grupo de servidores efetivos pediu aos parlamentares que peçam vistas da proposta. Eles não concordam com iniciativa de reajustar os salários dos cargos comissionados em 20% e apenas 10% para efetivos.
De acordo com a auditora do Controle Externo, Valdiza Moniz, no projeto de lei enviado à Assembleia, “não consta o impacto financeiro. “Não estamos pedindo isonomia de carreira, mas sim de percentual, porque existem carreiras diferentes. Nós não tivemos aumento, mas sim progressão, algo natural em carreira de estado. Então a princípio, queremos a oportunidade de dialogarmos. O projeto foi enviado para cá sem que tivéssemos conhecimento dele, nós fomos pegos de surpresa por um número de processo no sistema”, afirmou.
Em seguida, o presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Pedro Longo (PDT) enfatizou a importância do projeto e destacou os benefícios que o mesmo traz para os servidores públicos. Longo ressaltou ainda, que a proposta não acarreta na supressão de nenhuma vantagem e representa um plano que qualquer carreira do estado gostaria de obter. Além disso, o projeto contempla o auxílio creche, demonstrando sensibilidade para com as necessidades dos trabalhadores. “Não há motivo para que a matéria não fosse votada”, afirmou o presidente da comissão, justificando a unanimidade na aprovação do projeto pelas comissões.
Já o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) disse: “O Projeto está sendo já avaliado na casa em regime de urgência. Não podemos nos posicionar contrário a um reajuste dos servidores. Por isso, voto a favor, mas defendemos sempre o amplo diálogo pelo entendimento”, disse.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que a estrutura de carreira, “ela precisa ser preservada”. O parlamentar votou favorável, mas argumentou: “a polêmica se resume à discussão do percentual. Eu vou estar aqui defendendo que este percentual que falta seja recompensado”.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei de autoria do Ministério Público do Estado (MPE) que Cria ajuda de custo Complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Acre.
Foram aprovados ainda, uma Moção de Aplauso de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) aos familiares do Sr. Jorge Rivasplanta de La Cruz, e um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Roberto Tadros.
Vários requerimentos solicitando a realização de audiências públicas e sessões solenes também foram aprovados. O que pedia o adiamento do concurso da Sesacre que aconteceria no dia 3 de março, também obteve a aprovação dos parlamentares.
