O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) representaram o Brasil na 44ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes (44ª Open-Ended Work Group of Parties, em inglês), realizada entre 11 e 16 de julho, em Bangkok, na Tailândia, pela Secretaria de Ozônio das Nações Unidas. Essa reunião tem o objetivo de discutir as necessidades dos países em desenvolvimento para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, que prevê medidas para eliminar a produção e o consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs).
O Protocolo de Montreal foi assinado por 46 países em 16 de setembro de 1987 e conta, hoje, com 198 partes signatárias. O Brasil aderiu ao tratado em 6 de junho de 1990. Desde então, o país superou em mais de 12% as metas assumidas internacionalmente para eliminação dessas substâncias que destroem a camada de ozônio.
Com a recém aprovação da Emenda de Kigali pelo Congresso Nacional, a expectativa é que o Brasil passe a cumprir as metas de redução de consumo de hidrofluorocarbonetos (HFCs), um tipo de gás usado em equipamentos de refrigeração e climatização e alguns aerossóis.
Atualmente, o Grupo de Trabalho Aberto das Partes discute os valores de financiamento para o apoio aos países em desenvolvimento para o cumprimento dessas metas.
A partir da promulgação, para o ano de 2023, o Brasil pretende solicitar recursos para a preparação do Programa Brasileiro de Redução dos HFCs (PBRH).
O Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs está na Etapa II de implementação e a Etapa III já está em elaboração, com o objetivo de eliminar 97,5% do consumo de HCFCs até 2030. Até o momento já foram eliminados 63% desse consumo, tendo superado a meta estabelecida de 51,6%, prevista para o ano de 2021.
Na 44ª OEWG, foi discutida a recomposição financeira do Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal, que deverá auxiliar os países em desenvolvimento no cumprimento de suas metas para o triênio de 2024- 2026.
A decisão final das discussões ocorrerá durante a próxima Conferência das Partes (COP27), prevista para ocorrer no início de novembro de 2022, no Egito.
Os valores aportados no Fundo Multilateral são oriundos dos países desenvolvidos, que possuem responsabilidade histórica por conta das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que ocorrem desde o período pré-industrial.
ASCOM MMA
