(*)Guilherme Vicente de Morais
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as redes sociais da empresa, como Facebook e Instagram, substituirão a verificação de fatos feita por terceiros por notas de contexto criadas pelos próprios usuários, justificando a decisão com base no princípio da liberdade de expressão. Embora a liberdade de manifestação seja garantida pela Constituição Brasileira (art. 5º, incisos IV e IX), também existem limites claros: nenhum direito pode ser usado para violar outros, como a honra, a dignidade e a segurança coletiva.
Essa mudança levanta preocupações sobre o aumento da desinformação, discursos de ódio e ataques à democracia. O Supremo Tribunal Federal do Brasil tem reiterado que as plataformas digitais têm responsabilidade ativa sobre o conteúdo veiculado e que devem combater a desinformação de maneira eficaz. A decisão da Meta contraria esse entendimento, transferindo a responsabilidade para os próprios usuários, o que pode comprometer tanto os direitos individuais quanto os direitos coletivos.
De um lado, a medida pode ampliar o espaço para que pessoas expressem livremente suas opiniões. De outro, sem uma verificação confiável, abre-se espaço para a circulação de informações falsas que podem prejudicar indivíduos e colocar em risco o direito coletivo a uma sociedade informada. O equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade é essencial para a preservação da democracia.
Além disso, a decisão da Meta pode levar a sanções no Brasil, incluindo a suspensão de suas redes sociais, como já ocorreu com o X (antigo Twitter). Isso levanta uma questão importante: estaria o Brasil preparado para viver sem plataformas como o Instagram, amplamente utilizada no país? A resposta ainda é incerta, mas evidencia o impacto que decisões corporativas podem ter na sociedade.
Enquanto aguardamos os desdobramentos, é crucial refletir sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de regulamentação para proteger a democracia e os direitos fundamentais. O que está em jogo vai muito além de uma política empresarial – é a própria saúde do debate público e da cidadania.
(*) Jornalista e especialista em Comunicação Digital e PR
