Redação Planeta Amazônia
Na manhã desta quinta-feira, 15 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Mulher Advogada. A iniciativa partiu de um requerimento apresentado pelo deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação das mulheres no campo jurídico acreano.
A cerimônia, realizada no plenário da Aleac, contou com a presença de diversas autoridades, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), membros de associações de juristas e advogadas de diferentes áreas de atuação. O evento celebrou as conquistas e destacou os desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia, promovendo reflexões sobre igualdade de gênero e representatividade no sistema de justiça.
Durante a solenidade, foram proferidos discursos por autoridades e representantes de entidades jurídicas, abordando temas como a importância da equidade de gênero na profissão, os avanços legislativos em prol das mulheres e a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito às advogadas.
Ao fazer a abertura da solenidade, o deputado Fagner Calegário, autor do requerimento que deu origem ao evento, destacou que seu mandato tem sido pautado por ações concretas em defesa das mulheres. Ele relembrou iniciativas de sua autoria que foram transformadas em lei, como o programa de apoio psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica, a priorização de vagas em creches e no programa CNH Social para essas mulheres, além da isenção de taxas em concursos públicos. “Tudo isso para que a gente possa resgatar essas mulheres daquele ambiente onde muitas vezes estão presas pela dependência econômica e financeira do parceiro”, afirmou.
Calegário também mencionou sua luta por uma estrutura mais eficiente no acolhimento dessas vítimas, como a indicação para implantação de delegacias especializadas de atendimento à mulher em todos os municípios do Acre, funcionando 24 horas por dia. Emocionado ao saudar as advogadas presentes, o parlamentar enfatizou que a Assembleia é uma casa que deve acolher e dar voz às mulheres, principalmente aquelas que atuam no Direito. “A presença de vocês aqui é um marco. A gente não pode, de maneira nenhuma, negar o espaço de vocês. Precisamos cada vez mais ver mulheres protagonistas nesses espaços de poder e decisão, como a doutora Thais hoje ocupa na Ordem”, finalizou.
Representando a Associação das Mulheres Juristas do Acre, a advogada Viviane Santos ressaltou a importância da data e os desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia. Em sua fala, ela homenageou a presidente da entidade, doutora Tatiana Carla, destacando sua dedicação incansável à organização e defesa das advogadas acreanas. “Assumo aqui uma grande responsabilidade ao representá-la, porque sei da sua luta e entrega por todas nós”, afirmou. Viviane compartilhou ainda episódios pessoais que ilustram o preconceito enfrentado por mulheres que desejam participar ativamente da advocacia institucional, especialmente quando também exercem a maternidade. “Quando ouvi que eu não poderia contribuir por estar com um bebê recém-nascido, entendi que aquela era a opinião dele, mas a minha era diferente. Eu sou aliada, não alienada”, concluiu.
A presidente da Associação das Mulheres de Carreiras Jurídicas do Estado do Acre, Alexandrina Melo de Araújo, iniciou sua fala saudando o público com alegria e sensibilidade, destacando a beleza e diversidade do auditório composto por advogadas, empresárias, magistrados e representantes de várias áreas do Direito. “Estamos muito felizes por comemorar mais um dia dedicado à advocacia feminina”, afirmou.
Com mais de 40 anos de atuação na área jurídica, Alexandrina relembrou os desafios enfrentados por mulheres em um tempo em que não havia espaço nem reconhecimento para elas. “Já cheguei a ser punida pelo meu próprio pai por dificultar um acordo, mas fui firme e segui para mais de 20 audiências naquele mesmo dia”, contou. Ela finalizou exaltando a força das mulheres que continuam lutando por dignidade e respeito na advocacia: “Hoje me orgulho de ver tantas mulheres que seguem nessa batalha, porque essa é uma profissão merecedora e digna”.
A defensora pública-geral do Estado do Acre, Juliana Marques, representou a Defensoria na sessão solene com palavras de reconhecimento e emoção. “É uma honra estar aqui representando a Defensoria Pública do Estado do Acre e todas as mulheres que integram o universo jurídico com talento, coragem e profundo senso de justiça”, declarou. Juliana iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de exercer sua missão com propósito, destacando o simbolismo da data como um marco da luta por espaços historicamente negados às mulheres. Em um momento de forte identificação, ela elogiou o discurso da doutora Viviane Santos e compartilhou sua própria trajetória: “Em 2016, quando decidimos mudar a história da Defensoria Pública acreana, eu também tinha uma bebê de cinco meses. Mas isso nunca foi obstáculo para lutar pelo que acreditamos.”
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Thaís Moura, que atualmente exerce a presidência da entidade, iniciou seu pronunciamento agradecendo ao deputado Fagner Calegário pela proposição da sessão solene e estendeu os cumprimentos aos demais parlamentares presentes, incluindo o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, por sua constante atenção aos pleitos da advocacia. Thaís parabenizou as colegas advogadas que compuseram a mesa e também aquelas que, mesmo não estando presencialmente na solenidade, seguem atuando com dedicação em audiências e demais compromissos da profissão. “Nós realmente somos merecedoras de todas essas homenagens que estão sendo realizadas aqui”, declarou, transmitindo ainda as felicitações do presidente Rodrigo Aiache, que não pôde comparecer por conta de compromissos previamente agendados.
Durante sua fala, Thaís destacou a importância do Dia Estadual da Mulher Advogada como uma data simbólica para reflexão e valorização da mulher no sistema de justiça. “Somos mulheres que exercem um papel essencial na democracia, não só pela capacidade técnica, mas também pela sensibilidade de lutar por justiça”, afirmou. Ela apresentou dados do Conselho Federal da OAB que apontam que as mulheres já são maioria no cenário nacional, representando 51,43% da advocacia em 2023, e destacou que no Acre esse número também vem crescendo, com 43,70% de representatividade. Ao final, reforçou que a luta das mulheres por seus direitos é histórica e contínua, reafirmando o compromisso da OAB com o fortalecimento da presença feminina na advocacia.
Thaís Moura destacou ainda os avanços institucionais da OAB/AC em prol das mulheres, como a criação de uma comissão específica de combate à violência e ao assédio, além do fortalecimento da Comissão da Mulher Advogada, presidida pela doutora Karen Arcoverde. Segundo ela, a comissão tem promovido projetos que estimulam o protagonismo feminino, incentivando as advogadas a empreenderem, liderarem seus escritórios e assumirem posições de destaque na profissão. “Criamos também a Coordenadoria de Estudos da Mulher Empreendedora, um espaço dedicado à reflexão e ao fortalecimento das mulheres que desejam ocupar espaços com autonomia e confiança. E nos perguntamos: o que queremos, mulheres? Queremos mais do que homenagens. Queremos ações concretas e políticas que valorizem nosso protagonismo”, afirmou.
O Dia Estadual da Mulher Advogada é celebrado anualmente em 15 de maio, conforme instituído pela Lei Estadual nº 393, em homenagem à pioneira Maria Roseli Fernandes Gomes da Mata, primeira mulher a se inscrever na OAB/AC. A data simboliza a luta das mulheres por igualdade de direitos e reconhecimento profissional no âmbito jurídico acreano. A sessão solene reafirma o compromisso da Aleac e das instituições jurídicas do estado com a valorização da mulher advogada, destacando a importância de sua atuação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
