Redação Planeta Amazônia
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completa 25 anos de sua criação, consolidando-se como marco fundamental na política ambiental brasileira. Instituído pela Lei nº 9.985/2000, o SNUC contribuiu para a formalização de estratégias de conservação em todo o país, sendo responsável pela gestão de milhares de hectares de áreas protegidas.
Desde 2015, as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil se intensificaram, com destaque para os Acordos de Cooperação e Termos de Parceria. Segundo dados do ICMBio, há uma média de 8,1 acordos por ano desde a promulgação da Lei nº 13.019/2014, superando os 5,8 acordos anuais da década anterior. Em 2017, foram firmados 42 acordos — número recorde.
Essas alianças abrangem instituições como universidades, centros de pesquisa, fundos e empresas, que passam a contribuir com ações de pesquisa, manejo, uso público, apoio à biodiversidade e integração com comunidades locais.
Parque do Peruaçu é exemplo de sucesso
Um dos exemplos mais emblemáticos dessa colaboração é o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais. Reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial Natural, o parque é um ponto estratégico na conservação do Cerrado e na valorização da cultura ancestral da região.
A gestão do parque, de 56.800 hectares, é apoiada pelo Programa PERUAÇU, do Instituto Ekos Brasil, viabilizado por Acordo de Cooperação com o ICMBio. A iniciativa promove projetos socioambientais, monitoramento e valorização das comunidades locais, como os guardiões da arte rupestre milenar presente na área.
Modelos de parceria
As parcerias são formalizadas principalmente em dois formatos:
| Modalidade | Características principais |
|---|---|
| Acordo de Cooperação (AC) | Sem repasse financeiro; voltado à cooperação mútua. Ex: Instituto Ekos e Parque Peruaçu. |
| Termo de Parceria (TP) | Envolve transferência de recursos; regulado pelas Leis nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014. |
Um exemplo de TP é o acordo entre o Instituto Ekos Brasil e o IEF para o fortalecimento do Parque Estadual do Rio Doce, com investimentos de R$ 21 milhões via Fundação Renova, com término previsto para dezembro de 2025.
Linha do tempo e conquistas
A construção do SNUC foi precedida por décadas de avanços na política ambiental brasileira:
- 1934 – Código Florestal e criação de áreas protegidas
- 1972 e 1992 – Conferências de Estocolmo e Rio impulsionam a conservação
- 1989 – Criação do IBAMA unifica política ambiental
- 2000 – SNUC é sancionado após proposta legislativa iniciada em 1992
Desde então, o SNUC atingiu metas internacionais e mobilizou investimentos. Entre 2001 e 2022, o governo federal destinou R$ 12,4 bilhões à proteção da biodiversidade e das paisagens brasileiras — o equivalente a R$ 590 milhões por ano ou apenas 0,008% do PIB.
Evento comemorativo destaca papel da sociedade civil
Na celebração oficial dos 25 anos do SNUC, realizada no Rio de Janeiro, Maria Cecília Wey de Brito, do Instituto Ekos, uma das articuladoras da estruturação do sistema, será palestrante. Ela reforça que Acordos de Cooperação e Termos de Parceria são ferramentas essenciais, mas que outros modelos precisam ser ainda mais explorados para ampliar o impacto da conservação no país.
