Redação Planeta Amazônia
O Congresso Nacional aprovou, em julho, o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, ainda pendente de sanção presidencial, permite que empreendimentos, inclusive de impacto médio, sejam autorizados por autodeclaração, sem a exigência de estudos técnicos ou pareceres de órgãos ambientais.
Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto tem gerado preocupação entre ambientalistas e especialistas. Um dos impactos menos discutidos, porém alarmantes, é o risco que representa para áreas já reconhecidas como protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Mesmo sem alterar formalmente o status desses territórios, o PL pode fragilizar os mecanismos de controle no entorno e dificultar a implementação de políticas públicas que dependem de licenciamento ambiental robusto.
Um estudo recente coordenado pelo LIRA/IPÊ – Legado Integrado da Região Amazônica, do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, alerta para esse cenário. Publicado na revista científica Biological Conservation, o artigo “Mismatch between investment in management and priorities for biodiversity conservation in Amazon protected areas” (2025), liderado por Letícia Lopes Dias, analisou 261 unidades de conservação da Amazônia e revelou que justamente as áreas com maior valor ecológico e mais ameaçadas são as que menos recebem investimentos em gestão.
Segundo a pesquisa, os recursos técnicos e financeiros tendem a se concentrar em áreas com estrutura consolidada, enquanto territórios de alta biodiversidade e sob intensa pressão de desmatamento seguem desassistidos. “Estamos falhando em proteger o que mais importa. Ao flexibilizar o licenciamento, corre-se o risco de fragilizar ainda mais territórios que já lutam para se manter de pé”, afirma Letícia Lopes Dias, assessora do LIRA/IPÊ e autora principal do estudo.
Criado em 2019, o LIRA atua em sete estados da Amazônia Legal com foco na conservação da biodiversidade, no fortalecimento da gestão de áreas protegidas e no apoio direto a organizações indígenas, extrativistas, quilombolas e comunitárias. Sua abordagem integra ciência, políticas públicas e fomento a cadeias produtivas sustentáveis. O Fundo LIRA já investiu 7 milhões de reais em 53 projetos e, até 2024, apoiou 125 organizações com ações que contribuíram para evitar o desmatamento de 58 milhões de hectares.
“O estudo reforça a urgência de políticas públicas orientadas por dados, que reconheçam o valor estratégico das áreas protegidas na Amazônia. Sem instrumentos técnicos sólidos como o licenciamento ambiental, o país corre o risco de fragilizar ainda mais os territórios que mais precisam de atenção”, diz Letícia.
