Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta sexta-feira (7), uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual das Prerrogativas da Advocacia, celebrado em 25 de outubro. A solenidade foi proposta pelo deputado Eduardo Ribeiro (Requerimento nº 112/2025) e reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e profissionais da advocacia no plenário.
O evento destacou as conquistas e os desafios da classe na defesa do Estado Democrático de Direito e na representação do cidadão perante a Justiça. A data faz referência ao nascimento do advogado criminalista Armyson Lee Linhares de Carvalho, reconhecido pela atuação em defesa das prerrogativas da categoria e que faleceu em 2021, vítima da Covid-19.
Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a valorização das prerrogativas é essencial para a garantia da democracia e da justiça. “Esta data representa o reconhecimento ao papel fundamental que nós, advogados e advogadas, desempenhamos na defesa da sociedade. As prerrogativas não são benefícios da classe, mas instrumentos de justiça e dignidade no exercício da profissão”, afirmou.
O secretário-geral da OAB/AC, Renato Augusto, destacou que a defesa das prerrogativas está diretamente ligada à proteção do direito de defesa do cidadão. Ele lembrou que a entidade realiza ações educativas e fiscalizatórias, como blitz e caravanas, para conscientizar instituições e agentes públicos sobre a importância dessas garantias. “As prerrogativas não são privilégios, mas direitos assegurados em lei para garantir uma defesa justa. Quando as valorizamos, estamos protegendo a própria sociedade”, disse.
A vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC e coordenadora das prerrogativas da mulher advogada, Caren Araújo, reforçou o significado simbólico da data e a importância de Armyson Lee para a advocacia acreana. “As prerrogativas não são favores à advocacia, e sim instrumentos que protegem o cidadão. Quando uma prerrogativa é violada, é o direito de defesa que é silenciado. Não há Justiça sem advogado, e não há advogado pleno sem prerrogativas respeitadas”, afirmou.
Ao encerrar a sessão, o deputado Eduardo Ribeiro agradeceu a presença das autoridades e reafirmou o compromisso da Aleac com a advocacia acreana. “O fortalecimento das prerrogativas é também a proteção do direito de defesa e da cidadania. O Parlamento acreano seguirá aberto ao diálogo e à valorização da classe”, concluiu.
Palavras-chave: advocacia, prerrogativas, Aleac, OAB Acre, Eduardo Ribeiro
