Redação Planeta Amazônia
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) repudiou a derrubada dos vetos à Lei 15.190/25, decisão que, segundo a instituição, representa um retrocesso histórico ao enfraquecer o Licenciamento Ambiental no Brasil. A medida foi votada dias após o encerramento da COP30, evento que consolidou a liderança brasileira nas negociações globais sobre sustentabilidade.
Para o IPAM, a decisão do Congresso ameaça avanços socioambientais conquistados nos últimos anos e coloca em risco a segurança de milhões de pessoas. O diretor executivo da organização, André Guimarães, afirmou que o país ultrapassa limites ambientais e que alterar regras sem debate aprofunda riscos à população.
A nova lei reduz a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais, além de atropelar o direito dos povos originários à consulta sobre empreendimentos que impactem seus territórios. A aprovação do texto, sem ampla discussão com a sociedade civil, é vista pelo instituto como uma grave ameaça à conservação ambiental, ao abastecimento hídrico e à segurança alimentar.
A legislação havia sido enviada à sanção com 63 vetos a dispositivos que, na avaliação do governo federal, poderiam ampliar riscos ambientais. Entre eles estavam mecanismos que transferiam a Estados e municípios a responsabilidade integral pelo licenciamento, além do licenciamento simplificado e do autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto.
Com a derrubada dos vetos, esses mecanismos voltam a valer. O IPAM alerta que autorizações para projetos potencialmente nocivos poderão ser liberadas mediante simples preenchimento de formulários online, sem avaliações ambientais robustas. A medida, afirma o instituto, fragiliza territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, que poderão sofrer impactos diretos sem consulta ou participação.
Cientistas já haviam alertado, ainda em julho, que a aprovação integral da lei poderia intensificar o desmatamento e acelerar pontos de não retorno em todos os biomas brasileiros, ampliando o risco de colapso ambiental.
