Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 150/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento que define como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano, garantindo transparência e controle dos gastos.
O encontro, aberto ao público, foi proposto pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator da matéria e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O objetivo foi ampliar o diálogo entre Parlamento, sociedade civil, setores produtivos e instituições públicas sobre a distribuição dos recursos estaduais.
Durante a audiência, foram apresentados parâmetros de arrecadação, áreas prioritárias e limites legais de despesas. Representantes do governo, especialistas e entidades civis puderam expor análises e sugestões. Segundo Hassem, “cumprimos a Constituição Estadual, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo um debate amplo e responsável”.
A aposentada da Educação, professora Sheila, representando o Movimento Cabeça Branca, cobrou soluções para servidores aposentados que aguardam correção salarial há três anos, denunciando dificuldades para arcar com despesas médicas essenciais.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou indicadores econômicos considerados históricos para o Acre, destacando crescimento do PIB em 2023 (14,7%), aumento da produção agrícola, expansão das exportações e queda do desemprego de 18% (2021) para 7,4% (2025). Ele ressaltou também a redução do desmatamento em 27,6% e avanços em equilíbrio de gênero e segurança pública.
Para 2026, a LOA projeta receita total de mais de R$ 13,8 bilhões, com R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões de outras fontes. Os números incluem FPE (R$ 8,008 bi), ICMS (R$ 2,228 bi), IPI (R$ 1,789 bi), IPVA (R$ 145 mi) e imposto de renda (R$ 792 mi), considerando ajustes da nova política federal.
Brandão destacou que R$ 9,33 bilhões estarão disponíveis para despesas constitucionais, obrigatórias e discricionárias, reforçando a importância do diálogo entre poderes para definir prioridades de forma responsável. O secretário agradeceu a equipe da Seplan pelo apoio técnico e destacou que os números refletem o esforço conjunto da gestão pública, iniciativa privada e trabalhadores do estado.
O deputado Hassem encerrou a audiência ressaltando a relevância do debate e informando que a Comissão de Orçamento irá analisar o parecer final na próxima semana, com votação prevista para quarta-feira.
