Por Redação Planeta Amazônia
O avanço do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia foi destacado pelo Governo do Brasil como um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país. A decisão do Conselho do bloco europeu, anunciada na última sexta-feira (9), reconhece os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pelos demais países do MERCOSUL.
Segundo o governo brasileiro, a aprovação cria bases para um modelo de comércio internacional alinhado à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas, em um contexto global marcado pelo aumento do protecionismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a data como um “dia histórico para o multilateralismo”. Para ele, o acordo sinaliza a defesa do comércio internacional como instrumento de crescimento econômico com benefícios mútuos. “Em um cenário de crescente unilateralismo, o acordo reafirma o papel do comércio baseado em regras”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a decisão reflete a credibilidade internacional reconquistada pelo Brasil. Segundo ela, o avanço do acordo está ancorado na confiança na condução da política ambiental brasileira. Marina citou a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32,3% no Cerrado, além da abertura de mais de 500 novos mercados para o agronegócio, como exemplos de resultados combinando proteção ambiental e crescimento econômico.
Concluídas em 6 de dezembro de 2024, as negociações resultaram em um texto que incorpora compromissos de desenvolvimento sustentável, reconhece o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e preserva a soberania dos países para definir seus padrões ambientais com base em evidências científicas.
O acordo inclui avanços nas agendas de clima e biodiversidade, com referências ao financiamento ambiental, à valorização dos serviços ecossistêmicos e ao apoio à conservação das florestas. Também prevê a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que terão tratamento mais favorável no mercado europeu, além de facilitar o acesso de bens produzidos segundo critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa.
Outro ponto destacado é o incentivo ao comércio de produtos sustentáveis, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais. A União Europeia se comprometeu a utilizar dados fornecidos pelos países do MERCOSUL para verificar níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental.
O acordo estabelece ainda salvaguardas ambientais para evitar impactos negativos da ampliação do comércio e dedica um anexo específico à promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética.
Considerado o maior acordo comercial já firmado pelo MERCOSUL, a parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, integrando mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões. Com a aprovação pelas instâncias europeias, o texto segue agora para os processos finais de ratificação, incluindo a análise do Congresso Nacional brasileiro.
Além do pilar comercial, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo.
