Por Redação Planeta Amazônia
O governo federal lançou um edital para selecionar organizações que irão executar ações de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia Legal. A iniciativa integra o Programa União com Municípios e prevê apoio técnico e fundiário a agricultores familiares em 48 municípios considerados prioritários para controle ambiental.
As entidades interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar propostas por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA) até o dia 2 de março. O chamamento público busca fortalecer a regularização ambiental e fundiária, ampliar a assistência técnica e promover práticas produtivas sustentáveis no meio rural.
De acordo com o edital, o projeto prioriza pequenas propriedades — imóveis de até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de terras públicas federais ainda sem destinação. As equipes contratadas deverão identificar agricultores, iniciar processos de regularização e apoiar a adoção de sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas.
Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes distribuídos entre os 48 municípios participantes da iniciativa. A expectativa é alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O programa envolve diferentes órgãos federais, como os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário, além do Incra, BNDES e Anater. Os recursos vêm do Fundo Amazônia e de projetos voltados à recuperação da vegetação nativa, fortalecimento das prefeituras e pagamento por serviços ambientais.
A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias ao longo dos próximos cinco anos, com investimento estimado em R$ 600 milhões. Atualmente, 70 municípios da Amazônia Legal já participam da iniciativa, que inclui entrega de equipamentos, formação técnica e apoio direto às administrações locais.
Criado em 2023, o programa reconhece o papel estratégico dos gestores municipais na redução do desmatamento e no enfrentamento aos incêndios florestais na região.
