A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou a Agenda Legislativa 2026, documento que analisa projetos em tramitação no Congresso Nacional considerados potenciais ameaças à legislação ambiental brasileira. O levantamento identifica quase 50 propostas legislativas, entre projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs), que podem representar retrocessos na proteção socioambiental e climática do país.
O conjunto de propostas é chamado por organizações da sociedade civil de “Pacote da Destruição”, expressão usada para classificar iniciativas que, segundo especialistas, fragilizam normas ambientais, ampliam riscos de grilagem de terras públicas e reduzem salvaguardas para comunidades tradicionais.
De acordo com o relatório, mais de 75% dessas proposições tiveram algum tipo de movimentação no Congresso ao longo de 2025, indicando avanço na tramitação e aumentando a preocupação de entidades ambientalistas sobre possíveis mudanças na legislação brasileira.
Entre os principais temas apontados no documento está o debate sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, previsto na PEC 48/2023. A proposta estabelece que apenas territórios ocupados ou em disputa por povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser reconhecidos oficialmente como terras indígenas. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Outros projetos citados incluem os PLs 510/2021 e 2633/2020, que tratam da regularização fundiária e que, segundo as organizações, podem facilitar a legalização de áreas ocupadas irregularmente em terras públicas. Também aparece na lista o PL 2374/2020, que amplia o prazo para regularização de áreas desmatadas em reservas legais.
A Agenda Legislativa 2026 foi elaborada por 161 organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e entidades socioambientais, que defendem maior mobilização da sociedade para acompanhar a tramitação dessas propostas e pressionar parlamentares contra retrocessos na legislação ambiental.
Para a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a fragmentação das propostas em diferentes projetos tem sido uma estratégia recorrente para avançar mudanças que reduzem a proteção ambiental.
Especialistas também alertam que, em anos eleitorais, há maior risco de avanço dessas pautas no Congresso. Segundo a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, a fragilização das normas ambientais pode ampliar conflitos territoriais, incentivar a grilagem de terras públicas e comprometer metas climáticas assumidas pelo Brasil.
Já o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirmou que o documento pode ajudar a ampliar o debate público sobre as pautas ambientais em discussão no Congresso e mobilizar a sociedade em torno da defesa da legislação ambiental.
A expectativa das organizações é que o monitoramento constante dessas propostas contribua para ampliar a transparência sobre os projetos em tramitação e fortalecer o debate público sobre políticas ambientais no país.
