A regulamentação do mercado de carbono no Brasil pode impulsionar o crescimento econômico e ampliar investimentos em tecnologias de baixo carbono. Projeções do Banco Mundial indicam que a implementação do sistema regulado poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 5,8% até 2040, em comparação com um cenário sem a política de precificação de emissões.
Os dados foram apresentados pelo Ministério da Fazenda e fazem parte das estimativas relacionadas ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O modelo também prevê arrecadação de até R$ 57 bilhões por meio de leilões de permissões de emissão, mecanismo que permitirá a empresas comprar ou negociar limites de emissão de gases de efeito estufa.
Segundo a secretária extraordinária de mercado de carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, o sistema deve estimular investimentos, inovação industrial e adoção de tecnologias mais limpas. A expectativa é que o mecanismo também contribua para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em setores regulados.
As projeções indicam que, com a implementação do sistema, as emissões podem cair 21% até 2040 e 27% até 2050, em relação ao cenário sem políticas de precificação de carbono.
O estudo também estima que o preço do carbono no mercado regulado brasileiro pode alcançar US$ 30 por tonelada em 2040 e US$ 60 por tonelada em 2050, o que tende a impulsionar investimentos em projetos ambientais e soluções tecnológicas voltadas à redução de emissões.
Outro impacto esperado é o crescimento do mercado de créditos de compensação de emissões. A demanda por esses créditos pode chegar a R$ 14 bilhões em 2040 e R$ 28 bilhões em 2050, ampliando oportunidades para iniciativas ambientais e projetos de captura ou redução de carbono.
Como parte da regulamentação do sistema, o governo federal também anunciou a formação de um Comitê Técnico Consultivo Permanente, responsável por discutir regras e apoiar a estruturação do mercado. O colegiado contará com representantes de setores como energia, indústria, agropecuária, transportes, resíduos e sistema financeiro.
Entre as entidades selecionadas estão o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia (Unica), a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No setor financeiro, participam Anbima, CNseg e Febraban.
A primeira reunião do comitê está prevista para 24 de março, após um encontro preparatório no dia 18 para definição dos representantes. Entre os temas que devem ser debatidos estão regras de monitoramento de emissões, definição dos setores regulados e critérios para o funcionamento dos créditos de compensação.
Além da regulamentação do mercado de carbono, o Ministério da Fazenda prepara um guia de ativos ambientais, que deverá ser publicado em abril. O documento pretende orientar empresas, investidores e proprietários rurais sobre instrumentos financeiros ligados à agenda climática, como créditos de carbono e outros mecanismos de financiamento verde.
Especialistas avaliam que a consolidação desse mercado pode posicionar o Brasil como um dos principais destinos globais de investimentos em economia de baixo carbono, aproveitando o potencial ambiental e territorial do país.
