Lideranças de comunidades tradicionais do Amazonas criaram uma comissão para acompanhar, junto ao Governo do Estado, a tramitação dos processos de reconhecimento dos Territórios de Uso Comum (TUCs), modalidade de regularização fundiária destinada a povos e comunidades tradicionais que vivem em glebas estaduais. A iniciativa foi definida durante o Módulo de Intercâmbio e Incidência Política do curso de formação FORMAR TUCs, realizado em Manaus, e marca uma nova etapa na mobilização em defesa dos direitos territoriais dessas populações.
A comissão será responsável por monitorar o andamento dos processos de regularização fundiária, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos órgãos estaduais e fortalecer a articulação política das comunidades tradicionais. O grupo reúne representantes de associações envolvidas na pauta dos TUCs e surge em um momento considerado estratégico, após reuniões realizadas com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais instituições ligadas ao tema.
Lideranças defendem agilidade na regularização
Para a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Silvia Elena Moreira, a criação da comissão representa um importante avanço para manter as comunidades mobilizadas e garantir que os compromissos assumidos pelo poder público sejam efetivamente cumpridos.
Segundo ela, a expectativa é que os Territórios de Uso Comum sejam reconhecidos o mais rapidamente possível, fortalecendo a organização das comunidades e o diálogo com o governo estadual.
A avaliação é compartilhada por Francisco Pereira da Silva Filho, liderança do território do Riozinho, no município de Carauari. Para ele, o reconhecimento dos TUCs representa segurança jurídica para milhares de famílias que vivem há gerações nesses territórios.
“O reconhecimento do território é o que garante proteção para quem mora ali e depende dele para sobreviver”, afirmou. O líder comunitário destacou ainda que proteger os territórios tradicionais significa também fortalecer a conservação da floresta amazônica, já que são essas populações que historicamente preservam os ecossistemas da região.
Mais de 1,4 milhão de hectares aguardam reconhecimento
Atualmente, os processos dos Territórios de Uso Comum do Rio Tefé, Rio Bauana, Riozinho, Atininga, Baixo Juruá e Médio-Baixo Juruá encontram-se em diferentes fases de análise técnica, fundiária e jurídica.
Juntas, essas áreas abrangem mais de 1,45 milhão de hectares e beneficiam cerca de 1.415 famílias, distribuídas em 76 comunidades localizadas nos municípios de Tefé, Alvarães, Juruá, Carauari e Manicoré. As lideranças esperam que a comissão contribua para acelerar esses processos e ampliar a segurança jurídica das populações tradicionais.
Formação aproximou comunidades e instituições
A criação da comissão encerra um ciclo de mais de um ano de atividades do programa FORMAR TUCs, que promoveu oficinas, diagnósticos socioeconômicos, cartografias sociais, entrevistas e ações de planejamento participativo para subsidiar futuros planos de gestão territorial.
Durante o módulo realizado em Manaus, representantes do Judiciário e de instituições públicas apresentaram às lideranças comunitárias o funcionamento dos processos de regularização fundiária e os mecanismos legais disponíveis para a defesa dos direitos territoriais.
O procurador da República Eduardo Jesus Sanches afirmou que um dos principais resultados da formação foi permitir que as comunidades compreendessem os procedimentos necessários para cobrar o avanço dos processos junto aos órgãos competentes.
Já o procurador do Estado do Amazonas Daniel Pinheiro Viegas destacou que o diálogo direto entre instituições e comunidades contribui para construir estratégias capazes de ampliar o acesso das populações tradicionais às políticas públicas.
Na mesma linha, o procurador da República Fernando Merloto Soave ressaltou que ampliar o acesso à informação fortalece a defesa dos direitos territoriais e permite que as comunidades atuem de forma mais organizada na busca pelo reconhecimento de seus territórios.
Proteção territorial fortalece a conservação da Amazônia
Especialistas apontam que o reconhecimento dos Territórios de Uso Comum representa uma importante ferramenta para a proteção da floresta e para a garantia dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais.
Além de assegurar segurança jurídica às famílias que ocupam essas áreas há décadas, a regularização contribui para reduzir conflitos fundiários, fortalecer a gestão comunitária dos recursos naturais e ampliar a conservação de extensas áreas da Amazônia.
Com a criação da comissão, as lideranças pretendem manter o acompanhamento permanente dos processos e reforçar a articulação junto aos órgãos públicos para acelerar o reconhecimento dos territórios reivindicados pelas comunidades tradicionais do Amazonas.
