Decreto estadual terá validade de 180 dias e estabelece medidas de assistência às famílias, apoio aos produtores rurais e enfrentamento dos impactos da seca e dos incêndios florestais.

O Governo do Tocantins anunciou a declaração de situação de emergência em todo o território estadual em razão da estiagem prolongada que afeta a região. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 7.251, com vigência de 180 dias, e busca ampliar a capacidade de resposta do poder público aos efeitos da seca, especialmente sobre a agropecuária, o abastecimento de água e as populações em situação de vulnerabilidade.

Segundo comunicado divulgado pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), nesta segunda-feira (19), o decreto está previsto para publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) e contempla ações para o enfrentamento dos efeitos da estiagem ao longo de 2026 e 2027.

A decisão considera os prejuízos registrados nas atividades agropecuárias e os riscos associados às queimadas e aos incêndios florestais, que podem ser agravados pelas condições prolongadas de seca.

Cerca de 95% do território apresentava algum grau de seca

Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), utilizados como fundamento para o decreto, apontam que aproximadamente 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca em agosto de 2026.

O levantamento também revela o avanço das condições de estiagem entre julho e agosto, especialmente nas áreas classificadas como seca moderada.

AVANÇO DA SECA MODERADA NO TOCANTINS

Julho de 2026

33,57%

Agosto de 2026

57,44%

Aumento de 23,87 pontos percentuais

Fonte: Monitor de Secas/ANA, conforme informações do Governo do Tocantins.

O crescimento da área afetada pela seca moderada demonstra o agravamento das condições de disponibilidade hídrica no estado, com possíveis repercussões sobre a produção rural, o abastecimento das comunidades e a preservação dos recursos naturais.

Decreto prevê assistência humanitária e abastecimento emergencial de água

Com a declaração de emergência, o Governo do Tocantins estabeleceu uma divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos estaduais para organizar a resposta aos impactos da estiagem.

O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, ficará responsável pela coordenação das ações estaduais de resposta ao desastre.

Entre as atribuições estão a articulação com os municípios para atendimento às localidades afetadas, a organização da assistência humanitária, o abastecimento emergencial de água e a consolidação dos registros de danos e prejuízos.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) também deverá apoiar as administrações municipais na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A atuação integrada pretende direcionar recursos e serviços às localidades mais prejudicadas pela escassez de água.

Produtores rurais poderão receber assistência técnica e apoio para renegociação de dívidas

A estiagem prolongada também representa um desafio para a agricultura e a pecuária, atividades que dependem diretamente das condições climáticas e da disponibilidade de água.

O decreto estabelece que a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), será responsável por levantar e consolidar os prejuízos registrados nas atividades agropecuárias.

Os órgãos também deverão prestar assistência técnica aos produtores e fornecer orientações sobre instrumentos de apoio disponíveis.

A medida prevê ainda que relatórios oficiais sobre os danos provocados pela estiagem poderão subsidiar pedidos de apoio financeiro e solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações dos setores afetados.

Essas possibilidades dependerão do cumprimento das exigências legais e dos procedimentos estabelecidos pelas instituições competentes. Portanto, o decreto não representa a concessão automática de benefícios ou a suspensão generalizada de dívidas.

Monitoramento ambiental será reforçado

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ficará responsável pelo acompanhamento das condições meteorológicas e hidrológicas do estado.

O órgão deverá disponibilizar informações sobre a evolução da estiagem e apoiar medidas destinadas a reduzir os impactos sobre os recursos hídricos.

O monitoramento é especialmente importante diante dos riscos associados às queimadas e aos incêndios florestais durante períodos prolongados de seca.

A combinação entre baixa disponibilidade de água e vegetação ressecada pode favorecer a propagação do fogo, aumentando os riscos ambientais e exigindo maior capacidade de prevenção e resposta.

Situação de emergência terá validade de 180 dias

O Decreto nº 7.251 estabelece vigência de 180 dias, período durante o qual os órgãos estaduais deverão executar as medidas previstas para o enfrentamento da estiagem.

Conforme o comunicado do governo, as despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, respeitando a disponibilidade financeira e a legislação vigente.

A declaração de emergência busca facilitar a articulação institucional e a adoção de providências para reduzir os impactos sociais, econômicos e ambientais da seca.

O alcance efetivo das medidas dependerá da execução das ações pelos órgãos responsáveis e da identificação das necessidades de cada município.