Material gratuito explicará como comunidades tradicionais poderão participar das decisões e receber parte dos recursos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou US$ 7,8 bilhões.
Uma nova iniciativa apresentada durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia, pretende ampliar o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais às informações sobre financiamento ambiental. O Instituto Clima e Sociedade (iCS) anunciou o lançamento de uma cartilha destinada a explicar o funcionamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo internacional criado para incentivar a conservação das florestas tropicais.
O material será disponibilizado gratuitamente em português e inglês, com versões digitais e impressas, buscando alcançar organizações indígenas, lideranças comunitárias e redes que atuam diretamente nos territórios.
A publicação terá como foco o funcionamento do fundo, os mecanismos de participação e os procedimentos necessários para que as comunidades possam acessar os recursos destinados à conservação ambiental.
Uma das principais regras previstas para o TFFF estabelece que pelo menos 20% dos pagamentos recebidos pelos países participantes sejam direcionados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.
A medida busca reconhecer a contribuição dessas populações para a proteção das florestas e ampliar sua autonomia na definição de prioridades para o desenvolvimento dos territórios.
Informação busca ampliar participação nas decisões
A elaboração da cartilha parte da necessidade de tornar mais acessíveis as informações sobre um mecanismo financeiro internacional que envolve diferentes instituições, regras de governança e procedimentos para transferência de recursos.
Segundo Tatiana Lobão, gerente de Engajamento de Agentes de Mudança e Comunicação do Instituto Clima e Sociedade, o objetivo é permitir que as comunidades compreendam o funcionamento do fundo e participem das discussões antes da consolidação de suas regras.
A representante do iCS destaca que o acesso à informação deve ocorrer de forma antecipada, permitindo que as organizações indígenas e tradicionais tenham condições de influenciar as decisões relacionadas ao financiamento.
A proposta é distribuir o material tanto pela internet quanto por meio de exemplares impressos, considerando as dificuldades de conectividade enfrentadas por comunidades de regiões remotas.
A cartilha também pretende estimular a criação de mecanismos de governança representativos, para que as decisões sobre a aplicação dos recursos sejam tomadas com participação das populações beneficiárias.
Como os recursos poderão chegar aos territórios?
O material apresentará duas modalidades de transferência de recursos previstas no funcionamento do TFFF.
Na primeira, denominada modalidade nacional, o país participante recebe integralmente os pagamentos destinados pelo fundo.
Desse montante, deverá transferir pelo menos 20% para uma conta bancária vinculada a um Comitê Diretor Nacional, composto por representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
A estrutura busca assegurar que os beneficiários participem da governança dos recursos e das decisões relacionadas à sua utilização.
Na segunda modalidade, a transferência ocorrerá por meio de uma Agência Executora Global.
Nesse modelo, a parcela de 20% destinada às populações tradicionais será encaminhada pelo próprio TFFF à agência internacional, responsável pelo repasse às contas específicas dos beneficiários em cada país.
A escolha entre as modalidades caberá aos países participantes, conforme as regras do mecanismo.
Em ambos os casos, a intenção é estabelecer procedimentos que permitam aos recursos alcançar as organizações e comunidades envolvidas na conservação das florestas.
A definição dos instrumentos de governança e das condições operacionais será fundamental para garantir que os pagamentos possam ser realizados com transparência e participação.
Fundo já mobilizou US$ 7,8 bilhões
Durante a COP31, nesta quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o TFFF alcançou US$ 7,8 bilhões em recursos mobilizados junto a parceiros internacionais.
A meta apresentada é chegar a US$ 10 bilhões até o final de 2026, montante considerado necessário para a etapa inicial de capitalização do mecanismo.
O fundo possui uma proposta de financiamento diferente de modelos baseados exclusivamente em doações.
Sua estrutura prevê a aplicação de recursos em uma carteira diversificada de investimentos de renda fixa, com o objetivo de gerar rendimentos que possam financiar pagamentos aos países responsáveis pela conservação de florestas tropicais.
A proposta prevê mobilizar, em sua estrutura completa, US$ 125 bilhões, sendo US$ 25 bilhões provenientes de capital patrocinador e US$ 100 bilhões de investidores institucionais.
O modelo busca estabelecer uma fonte contínua de financiamento, reduzindo a dependência de aportes pontuais para projetos ambientais.
Entretanto, a mobilização de recursos anunciada não significa que todo o montante já esteja disponível para pagamentos às comunidades.
Parte das contribuições depende de condições específicas, e a implementação do mecanismo exigirá a consolidação dos investimentos e das estruturas de distribuição.
Países poderão receber pagamentos pela conservação florestal
O TFFF pretende recompensar financeiramente países tropicais que comprovem resultados na manutenção de suas florestas e no controle do desmatamento.
O mecanismo trabalha com um valor indicativo de US$ 4 por hectare de floresta preservada a cada ano, sujeito às condições e regras aplicáveis.
Os pagamentos seriam financiados pelos rendimentos excedentes obtidos com a carteira de investimentos do fundo.
A proposta representa uma tentativa de atribuir valor econômico à conservação florestal, reconhecendo os benefícios ambientais gerados pela manutenção dos ecossistemas.
Para países amazônicos, o instrumento poderá representar uma alternativa de financiamento de políticas públicas e iniciativas de conservação.
A destinação de uma parcela mínima dos recursos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais busca garantir que as populações diretamente envolvidas na proteção dos territórios também participem dos benefícios financeiros.
Isso não significa, contudo, que haverá pagamento automático ou individual a cada morador de terras indígenas e comunidades tradicionais.
O acesso aos recursos dependerá dos mecanismos de governança, dos critérios de distribuição e das regras estabelecidas para cada modalidade.
Participação indígena é considerada fundamental para o fundo
A presença dos povos indígenas nas discussões sobre financiamento climático ganhou destaque nas negociações internacionais realizadas nos últimos anos.
As terras indígenas desempenham papel importante na conservação da biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e na manutenção da cobertura florestal.
Entretanto, organizações indígenas frequentemente enfrentam dificuldades para acessar diretamente recursos financeiros internacionais destinados à proteção ambiental.
Entre os obstáculos estão exigências administrativas, procedimentos complexos de prestação de contas e limitações de estrutura técnica.
A proposta de destinar pelo menos 20% dos pagamentos do TFFF às comunidades busca enfrentar parte dessas dificuldades, mas sua efetividade dependerá de mecanismos acessíveis e representativos.
A cartilha anunciada pelo Instituto Clima e Sociedade pretende contribuir para esse processo ao apresentar informações que permitam às organizações compreender as possibilidades de participação e discutir as regras de aplicação dos recursos.
A iniciativa também reforça a importância de respeitar a autonomia dos povos na definição de suas prioridades econômicas, sociais, culturais e ambientais.
Conservação da Amazônia poderá receber novos incentivos
Para a Amazônia, a estruturação do TFFF representa uma oportunidade de ampliar os instrumentos internacionais de financiamento destinados à manutenção da floresta.
A região reúne extensas áreas de vegetação nativa e territórios ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais, cuja participação é essencial para a implementação de políticas de conservação.
Os recursos previstos pelo mecanismo poderão apoiar iniciativas definidas pelas próprias comunidades, desde que observadas as regras de governança e distribuição.
O desafio será transformar os compromissos financeiros internacionais em benefícios concretos, evitando que os procedimentos administrativos impeçam o acesso dos territórios aos recursos.
A disponibilização de informações em linguagem acessível constitui uma etapa importante para que as populações beneficiárias possam participar das discussões sobre o funcionamento do fundo.
Com o lançamento da cartilha durante a COP31, o Instituto Clima e Sociedade pretende aproximar o debate sobre financiamento climático da realidade dos povos que vivem nas florestas tropicais.
A expectativa é que o material contribua para ampliar a participação dessas comunidades nas decisões e fortalecer sua autonomia na gestão de recursos destinados à conservação ambiental.
