Em um período de alta do desmatamento na Amazônia, foi lançado no último dia 16 de dezembro na plataforma do YouTube, no canal IDS, o Portal JusAmazônia, uma ferramenta de mapeamento on-line sobre os processos jurídicos voltados para combater o desmatamento na Amazônia Legal.
Portal JusAmazônia, uma ferramenta de mapeamento sobre os processos jurídicos voltados para combater o desmatamento na Amazônia Legal.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, englobando em sua totalidade 9 estados brasileiros – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do estado do Maranhão.
O portal de processos jurídicos reúne informações sobre as ações civis públicas ambientais e leva a assinatura do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Desse modo, podem ser acessados de forma gratuita. Além de ter acesso a informações no âmbito das demandas jurídicas.
Só nos últimos dez anos, foram quase seis mil ações civis públicas movidas por conta de desmatamento ilegal na Região Amazônica. Das ações, apenas 1.272 (22%) tiveram alguma sentença. Entre os Estados que compõem a Amazônia Legal, Roraima é o que acumula um déficit jurídico considerável, com 44,8% dos processos parados há mais de 720 dias. São dois anos sem movimentação processual.
O idealizador e coordenador do Portal JusAmazonia, André Lima, explica que a motivação da criação do portal veio através da necessidade de analisar os dados oficiais, atendendo assim o papel e o desempenho do jurídico brasileiro no que diz respeito aos desmatamentos ilegais na Amazônia.
Portal JusAmazônia, uma ferramenta de mapeamento on-line sobre os processos jurídicos voltados para combater o desmatamento na Amazônia Legal. Foto: Mencius Melo
Ele complementa falando que o Brasil tem a maior parte do bioma Amazônia, e que assim tem metas a cumprir. “O Brasil assumiu compromisso e metas de zerar o desmatamento na Amazônia e em outros biomas até 2030. Para isso, precisamos ter um judiciário presente, eficiente, eficaz e que, de fato, responsabilize os autores de crimes e infrações ambientais, inclusive, no âmbito da reparação do dano ocorrido na Floresta Amazônica. O portal garante que pesquisadores tenham acesso a esses dados “, detalhou André.
Dados fornecidos pelo JusAmazônia, o Estado que mais concentra números animadores é o Amazonas, onde se destacam positivamente, com 77,5% dos processos com alguma movimentação nos últimos 90 dias. Esses dados são resultados do trabalho do JusAmazônia. Que segundo o idealizador, André, foram os resultados que impulsionaram a construção do portal jurídico. Que com a pressão sobre a floresta, aumentaram as buscas por respostas por parte do judiciário.
O número de processos sobre desmatamento ilegal, em andamento, nos Estados da Amazônia Legal saltou de 2,4 mil, em 2018, para os atuais 6 mil, um aumento expressivo de 250%. Mesmo com a alta demanda, o reflexo das decisões, ou mesmo movimentações, deixa a desejar. Apenas um terço das áreas identificadas de desmatamento acima de 50 hectares foram alvo de ações civis públicas.
No Pará, onde a pressão sobre a floresta figura entre os mais altos da região, foram constatados 5.552 focos de desmatamento acima de 50 hectares, porém, há registros de apenas 1.405 ações civis públicas. No Estado do Amazonas, por sua vez, mais da metade dessas áreas desmatadas é alvo de ações civis: são 2.161 polígonos de desmatamento e 1.223 processos na Justiça.
Através da ferramenta é possível obter informações gerais e abrangentes sobre os índices de ações jurídicas de combate aos desmatamentos. Os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Roraima correspondem a 87% do desmatamento na Amazônia Legal e concentram 97% das ações civis públicas registradas entre 2017 e 2022.
