Redação Planeta Amazônia
Mais um avanço para a cobrança de providências em relação ao caso dos estudantes da U:Verse em Rio Branco. A instituição de ensino encerrou a oferta de cursos de graduação sem qualquer aviso prévio aos alunos ou mesmo ao próprio Ministério da Educação e desde então, instituições como o Ministério Público do Acre e a deputada federal Socorro Neri (PP) têm tomado medidas para evitar um prejuízo ainda maior aos acadêmicos.
Nessa quarta-feira, 2, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o requerimento de autoria da parlamentar acreana para a realização da audiência pública com data ainda a ser definida.
A audiência pública vai proporcionar uma ampla discussão a respeito do problema da Instituição de Ensino Superior (IES) que já foi notificada pelo MEC e tem até o dia 21 de agosto para responder.
Segundo Socorro Neri, houve um entendimento de que o MEC precisa agir de forma cautelar e o ministério irá contatar o Ministério Público do Acre para colher mais subsídios para agir.
Em relação aos estudantes, o procedimento que cabe ao MEC é o da transferência assistida. Ao entrar nesse processo, os estudantes FIES e PROUNI terão situação atual garantida, porque a legislação garante isso. Não haverá necessidade de observar nota de corte.
Na audiência pública também será analisada a necessidade de ajustes e normatização da educação de ensino superior particular que detém, nada menos que 77% das matrículas no Brasil. “ Precisamos garantir segurança jurídica aos estudantes, que têm o direito fundamental à educação” , enfatizou a parlamentar.
