Acordos Internacionais e a Caminhada para uma Economia de Baixo Carbono

Por Camila Ramos de Amorim (*) e João Gabriel de Araújo Oliveira (**)

“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Papa Francisco, Encíclica papal “Laudato Si”)

A COP 30 representa um marco crucial no enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, ressaltando a importância do financiamento e da colaboração entre nações para fomentar a sustentabilidade. O encontro busca reavaliar o modelo econômico mundial, promovendo o uso consciente dos recursos naturais e a implementação de políticas ambientais alinhadas aos objetivos do Acordo de Paris. Assim, configura-se como uma oportunidade importante para fortalecer os compromissos globais e acelerar a transição rumo a uma economia mais sustentável.

Ademais, as discussões sobre descarbonização e a transição energética na COP 30 ultrapassam os ganhos ambientais, ao promoverem acordos econômicos de longo prazo focados na redução das emissões e na prevenção do colapso climático. Diante disso, tornam-se essenciais políticas fiscais que desestimulem o uso de combustíveis fósseis e estimulem a adoção de energias limpas, sobretudo entre os maiores emissores, como China e Estados Unidos. Desse modo, a conferência se consolida como um marco para harmonizar o desenvolvimento humano e social com a sustentabilidade global, impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono.

Embora ainda não exista um contrato formal, há expectativas de novos acordos internacionais que ofereçam financiamentos e linhas de crédito verde para apoiar países em desenvolvimento em suas metas sustentáveis. Na COP 29, foi discutido um aporte anual de US$ 100 bilhões, valor considerado insuficiente e desatualizado, e espera-se que na COP 30, que ocorrerá no Brasil, haja uma reavaliação desse montante e a busca por um tratado climático mais eficaz. Na COP 28, o Brasil apresentou a proposta do Tropical Forest Forever Facility (TFFF), iniciativa que visa mobilizar US$ 125 bilhões para conservar florestas tropicais, oferecendo até US$ 4 por hectare preservado e aplicando penalidades em caso de degradação. O lançamento do TFFF está previsto para este ano, com boas expectativas para a conferência.

Além disso, a presidência brasileira da COP 30 destaca, entre seus seis eixos prioritários, a transição energética nos setores industrial e de transportes, com foco na adoção de fontes renováveis, eficiência energética, e na redução ou taxação de combustíveis fósseis, visto que essa transformação é urgente, diante da atual dependência do petróleo entre os Estados. Para que as metas do Acordo de Paris sejam alcançadas, é essencial que essa conversão ocorra de forma gradual e controlada, consolidando um futuro energético mais limpo. Nesse contexto, são necessários contratos internacionais de cooperação econômica e ambiental que considerem os custos explícitos, como investimentos em infraestrutura e tecnologia, e os implícitos, como a requalificação profissional, respeitando as especificidades de cada país, para incentivar decisões responsáveis viabilizando então uma transição justa para uma matriz sustentável.

Apesar das barreiras, a mudança para energias sustentáveis resulta em benefícios expressivos, como a promoção avanço da equidade climática e consolidação da autonomia energética. Portanto, os acordos da COP desempenham papel central ao orientar países e atores globais, promovendo alianças que modernizam setores produtivos, compartilham tecnologias e reforçam a governança climática. E para isso, é essencial que as potências priorizem a mitigação dos impactos sociais e regionais, alinhando o desenvolvimento econômico ao bem-estar coletivo.

(*) Pesquisadora Assistente do grupo de Pesquisa em América Latina e Estudante do Ibmec-DF

(**)Professor Adjunto de Economia, Ponto focal de Pesquisa e Coordenador do projeto de Pesquisa em América Latina, Ibmec-DF

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