Por Redação Planeta Amazônia
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) abriu processo de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau ao governo estadual. A iniciativa integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.
O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Por se tratar de modalidade não competitiva, não há disputa entre os participantes nem garantia de contratação ou volume mínimo de compra. As aquisições ocorrerão conforme necessidade da Seagri e disponibilidade orçamentária.
O edital de chamamento público foi assinado na última sexta-feira (20) pelo governador Gladson Camelí, ao lado da vice-governadora Mailza Assis, de representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria local.
Quem pode participar
Podem se credenciar:
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Cooperativas com atuação compatível com o fornecimento das mudas previstas no edital.
Os interessados devem cumprir requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, capacidade operacional e demais documentos previstos no edital e no Termo de Referência.
Impedimentos
Entre os impedidos de participar estão interessados que não atendam às exigências do edital, pessoas ou empresas proibidas de contratar com o poder público, condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo ao escravo, agentes públicos envolvidos no processo, empresas declaradas inidôneas e prestadores de assessoria técnica ao órgão responsável.
Como participar
A manifestação de interesse pode ser enviada:
📧 E-mail: pecafes.seagri@gmail.com
📍 Presencialmente: Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC)
É necessário apresentar requerimento específico e toda a documentação exigida no edital. Ao se inscrever, o interessado declara concordar com os valores unitários definidos no Termo de Referência, que incluem custos operacionais, tributários e comerciais.
Fortalecimento da cadeia produtiva
O secretário de Agricultura, José Luis Tchê, afirmou que o edital representa um marco para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia do café no Acre.
Segundo ele, programas como o QualiCafé ajudaram a consolidar a produção estadual, e o novo modelo de compras governamentais amplia a geração de renda e empregos no campo. “A iniciativa valoriza quem produz e assegura mudas de qualidade para fortalecer a produção agrícola”, destacou.
