Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Orçamento Climático do Estado. A medida assegura a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam a população acreana.
De acordo com o relator da proposta, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), o projeto representa um marco na estruturação das políticas ambientais do Acre, ao garantir que investimentos em ações climáticas passem a ter previsão orçamentária própria. O parlamentar também destacou a criação de um Comitê de Governança, responsável por monitorar as ações voltadas à mitigação dos efeitos do clima no Estado.
“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, afirmou Ribeiro.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) ressaltou a importância da proposta diante dos extremos climáticos vividos recentemente. “O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, disse.
A deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a importância de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. “Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.
O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou a criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Aleac como parte do esforço do Legislativo para ampliar o debate sobre o tema. “Essa crise vem se agravando a cada ano e só será combatida com planejamento e recursos. Por isso, meu voto é totalmente favorável”, afirmou.
Já o deputado Arlenilson Cunha (PL) destacou o compromisso da Casa com o tema. “Acompanhei de perto o sofrimento de ribeirinhos e produtores atingidos por cheias e estiagens. Criamos a Comissão de Mudanças Climáticas e isso mostra o compromisso da Aleac com o povo do Acre. Parabenizo o governador Gladson Cameli e toda a equipe pelo projeto”, disse.
O deputado Tanízio Sá (MDB) também enfatizou a gravidade da crise climática global e a importância da aprovação da matéria. “Temos visto desastres naturais em várias partes do mundo, com perdas materiais e de vidas humanas. O Parlamento acreano está comprometido com o que é melhor para o nosso Estado”, afirmou.
O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e um contrário, do deputado Emerson Jarude (Partido Novo). O parlamentar argumentou que a proposta carece de detalhamento e classificou o texto como “uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas”.
Com a aprovação do Orçamento Climático, o Acre avança na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas durante a COP-30, no Pará, em 2025.
Palavras-chave: Orçamento Climático, Aleac, meio ambiente, mudanças climáticas, Acre, sustentabilidade
