Redação Planeta Amazônia
Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no limite de até R$ 50 milhões para atender ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA). Antes de ser enviado ao plenário, o PL foi apreciado e aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Casa.
Segundo a proposta, o recurso vai dar oportunidade de acesso à moradia adequada a pessoas em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal seja inferior a três salários-mínimos. Serão construídas 383 casas populares no conjunto habitacional Cidade do Povo.
Tanízio Sá (MDB) destacou a importância do PL neste momento pós-enchente e disse que acompanhará a execução da obra. “Nós somos os fiscais dos recursos públicos. Quem tem que ser beneficiada são as pessoas, isso é um fato. Eu voto a favor e vou acompanhar a execução da obra”, salientou.
O deputado Emerson Jarude (MDB) fez uma série de questionamentos quanto à retomada do projeto da construção de casas no conjunto Cidade do Povo. “O projeto Cidade do Povo por um tempo foi descontinuado. Se nós formos levar em consideração este ponto, o que levou o governo do estado a retomar esse projeto?”, questionou o emedebista.
Afonso Fernandes (PL) sugeriu uma emenda para que as 383 casas fossem distribuídas entre os 22 municípios, observando o déficit de cada um. A sugestão do parlamentar foi abraçada pelos demais parlamentares como o deputado Tadeu Hassem.
“Na própria mensagem do governador, prevê-se um déficit de 24 mil habitações, sendo 11 mil na capital. Nós temos aqui cerca de metade de deputados do interior. Me preocupa as habitações do interior. Só hoje, eu recebi pelo menos quatro ligações de pessoas que perderam tudo. Nós precisamos estender esse benefício também ao interior do Estado”, disse.
O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre, também foi aprovado em Plenário.
A matéria prevê o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 10% . O artigo 3° da Lei diz que as despesas resultantes do acréscimo correrão por conta das dotações consignadas pelo Ministério Público.
