Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou na Ordem do Dia terça-feira (29), uma série de projetos de lei e requerimentos de interesse do funcionalismo público, da cadeia produtiva agrícola e de instituições de formação profissional e comércio.
Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera as Leis Complementares nº 258/2013 e nº 221/2010, com o objetivo de modificar a estrutura organizacional, o quadro de cargos em comissão e as funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A proposta é de autoria do próprio TJ/AC, sob a presidência do desembargador Laudivon Nogueira, e foi aprovada com 14 votos favoráveis.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 51/2025, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). A proposição partiu da Mesa Diretora da Aleac, composta pelos deputados Nicolau Júnior (Progressistas), Luiz Gonzaga (PSDB) e Chico Viga (PDT), e busca reconhecer a importância dessas instituições na formação profissional e no desenvolvimento do comércio local.
Os deputados aprovaram ainda alguns requerimentos, dentre eles está o Requerimento nº 43/2025, de autoria do deputado Marcos Cavalcante (PDT), que solicita a realização de uma sessão solene no dia 9 de outubro, em homenagem ao Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado oficialmente em 12 de outubro. A proposta visa valorizar os profissionais que atuam na produção rural e no desenvolvimento sustentável do Acre.
Já o requerimento de nº 44/2025, do deputado Afonso Fernandes (PL) solicita que a Mesa Diretora da Aleac encaminhe pedido de informações ao secretário estadual de Agricultura, José Luiz Tchê, sobre a aplicação da emenda parlamentar destinada pelo senador Alan Rick (União Brasil) à cadeia produtiva da suinocultura no estado.
Todas as matérias da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade, com 14 votos favoráveis, em um clima de consenso entre os parlamentares presentes.
