Redação Planeta Amazônia
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (27), os deputados aprovaram dois projetos de autoria do Ministério Público do Acre (MPAC). As propostas dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição.
A primeira proposta aprovada foi a de número 27/2024, que reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a partir de 10 de abril de 2024. A demanda partiu do próprio procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro.
“Após análise financeira e orçamentária, verificou-se a possibilidade de viabilizar um reajuste de vencimentos que não comprometesse o equilíbrio financeiro desta Instituição. Decerto, a medida em apreço tem o intuito de valorizar os servidores efetivos e comissionados do órgão, cujos vencimentos se encontram abaixo da média salarial dos demais Ministérios Públicos do Brasil”, explica um trecho do texto.
Já o segundo PL do MPAC, de número 28/2024 trata da proposta de alterar pontualmente dispositivo do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para estender o prazo de extinção de alguns cargos comissionados do parquet acreano.
A medida de acordo com a matéria, “visa promover a reestruturação e disposição adequada e eficiente dos cargos no âmbito do Ministério Público, em alinhamento à realidade atual, focada notadamente na melhoria da performance individual e institucional, além de contemplar mudanças contemporâneas e dinâmicas sob o prisma institucional e legal”.
Os deputados também aprovaram oito requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que solicita a realização de uma audiência pública através da Comissão de Saúde para o dia 26 de abril, com o objetivo de debater sobre o piso salarial da enfermagem.
