Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou, na manhã desta sexta-feira (28), uma audiência pública para discutir os crimes cibernéticos que vêm sendo praticados em nome de advogados. A iniciativa foi proposta pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e reuniu advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), das instituições judiciais, Polícia Federal e demais autoridades.
Durante a audiência, foram debatidas as fraudes digitais em que criminosos se passam por advogados em redes sociais e aplicativos de mensagens para aplicar golpes financeiros em cidadãos. O deputado Eduardo Ribeiro destacou a gravidade da situação e a necessidade de medidas eficazes para coibir esse tipo de crime.
“É inaceitável que pessoas de má-fé estejam se aproveitando da credibilidade da advocacia para enganar a população. Precisamos de um esforço conjunto para fortalecer a segurança digital e proteger tanto os profissionais do direito quanto os cidadãos que confiam neles”, afirmou o parlamentar.
A audiência também abordou estratégias para intensificar a fiscalização e punir os responsáveis por esses crimes, além de reforçar a importância da conscientização da sociedade sobre como identificar e evitar possíveis golpes.
A presidente da OAB/AC, Thaís Moura, agradeceu à Assembleia Legislativa, em especial ao deputado Eduardo Ribeiro, pela realização da audiência pública. Ela ressaltou a relevância do tema, destacando que os golpes estão em constante evolução e que, além da advocacia, outras instituições, como delegacias, defensorias públicas e o próprio Tribunal de Justiça, também têm sido alvos de fraudes. “Esse é um tema que deveríamos já ter debatido, e que bom que estamos aqui reunidos, reconhecendo sua importância”, afirmou.
Thaís Moura explicou que esses golpes, conhecidos como “golpe do falso advogado”, têm ocorrido em todo o país e foram pauta no Colégio de Presidentes da OAB, realizado recentemente em Manaus. Segundo ela, todos os presidentes das seccionais relataram casos semelhantes, evidenciando a gravidade do problema. “O nosso objetivo aqui hoje, então, consiste em debatermos que procedimentos podemos adotar para eliminar essa situação, investigar e também alertar a nossa sociedade, porque nós, advogados, estamos sendo vítimas”, destacou.
A presidente detalhou como os criminosos agem, utilizando fotos de advogados retiradas de redes sociais e aplicativos de mensagens para criar perfis falsos. Com acesso a processos e documentos como procurações, os golpistas entram em contato direto com os clientes dos advogados, se passando por eles.
A procuradora Rita de Cássia destacou a gravidade dos crimes cibernéticos contra advogados e a necessidade de união entre as instituições para combater essas fraudes. Ela colocou à disposição o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, ressaltando a importância de traçar estratégias eficazes. “É nossa obrigação, enquanto Ministério Público e sociedade, nos unirmos para combater essas fraudes, que tantos prejuízos têm causado”, afirmou.
A procuradora orientou os advogados a instruírem seus clientes a só confiarem em contatos diretos com os escritórios. “Se receberem mensagens suspeitas, não respondam. Façam um print e procurem imediatamente a delegacia, mas sempre entrem em contato com seu advogado antes de qualquer ação”, alertou.
Daniel Bonfim, que participou da audiência representando o Tribunal de Justiça do Acre, ressaltou que os crimes cibernéticos não afetam apenas os advogados, mas todo o sistema de justiça e, principalmente, aqueles que dependem dele. “O tema da audiência pública trata dos crimes cibernéticos praticados contra advogados, mas eu diria que isso afeta todo o sistema de justiça, especialmente as pessoas que já estão fragilizadas e necessitam do Judiciário, da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria”, afirmou. Ele destacou a urgência de medidas para proteger tanto os profissionais da área quanto os cidadãos que buscam assistência jurídica.
Daniel Bonfim também destacou a complexidade das investigações devido à territorialidade dos crimes e ao avanço das organizações criminosas especializadas nesse tipo de golpe. “Esses crimes, e a gente acompanha a atividade da Segurança Pública, da Polícia Civil, como Polícia Judiciária, na investigação, mostram que existem verdadeiros escritórios para praticar esses golpes, com centrais telefônicas organizadas. Muitas vezes, esses golpistas nem estão aqui, atuam de outros estados. Recentemente, uma grande organização criminosa foi desmantelada em Goiás, mas operava aqui no Acre. Eu mesmo fui vítima dessa quadrilha, assim como outros colegas magistrados”, relatou. Ele enfatizou ainda o desafio do anonimato dos criminosos, a volatilidade das provas e o descompasso tecnológico entre as forças de segurança e essas organizações, dificultando a identificação e a punição dos responsáveis.
A defensora pública geral do Acre, Juliana Marques, alertou sobre o aumento das tentativas de golpes envolvendo defensores públicos e destacou a forma como os criminosos utilizam símbolos institucionais e imagens dos profissionais para enganar as vítimas. “Nos últimos meses, percebemos um crescimento significativo desses golpes, que ocorrem principalmente pelo WhatsApp. Eu mesma quase fui vítima, só não caí porque um funcionário do Banco do Brasil achou estranho e me alertou. A pressão pelo imediatismo é uma das principais características desses golpes, o criminoso sempre tenta forçar uma decisão rápida para que a pessoa não tenha tempo de perceber a fraude”, relatou.
Ela citou ainda, um caso recente envolvendo seu marido, que quase foi enganado por alguém se passando por um amigo próximo pedindo dinheiro. “Foi só quando conferimos os dados bancários que percebemos que a conta não era do amigo dele. Essa atenção aos detalhes é essencial para evitar cair nesses golpes”, concluiu.
O delegado Roberth Alencar destacou a complexidade do combate aos crimes cibernéticos e a necessidade de um esforço conjunto para enfrentar essa ameaça crescente. Representando o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, ele ressaltou o grande volume de crimes que recaem sobre a Polícia Judiciária e sugeriu a criação de um comitê integrado de assuntos cibernéticos no Acre. “Precisamos reunir representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, das instituições de Justiça e de Segurança Pública para enfrentar esse problema de forma coordenada. Trabalhando há 15 anos com crimes cibernéticos, vejo que saímos de pequenos golpes para um cenário alarmante: em 2024, as fraudes digitais no Brasil ultrapassaram R$ 10 bilhões”, afirmou.
Ele alertou ainda para a sofisticação das quadrilhas especializadas, citando um caso recente em que a Polícia de São Paulo desmantelou um “call center do crime”, ligado a uma organização criminosa que vazou os dados de 120 milhões de brasileiros. “Nenhum de nós está imune a esses golpes. Todos já recebemos mensagens falsas em nome dos Correios, da Receita Federal ou de bancos. Esse é um problema global, nacional e local, e precisamos agir com inteligência e estratégia para proteger a sociedade”, concluiu.
O delegado Fabrizzio Sobreira, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Governo do Estado do Acre, destacou a crescente incidência de crimes cibernéticos contra advogados e profissionais do sistema de Justiça. Ele apresentou dados alarmantes sobre o aumento desses crimes nos últimos anos, mostrando que, em 2018, foram registrados apenas 9 casos, enquanto em 2023 esse número saltou para 140 ocorrências. “Somente em 2024, já tivemos um recorde de 245 notificações, e no primeiro trimestre deste ano, 113 ocorrências já foram registradas. Esse crescimento exponencial demonstra a urgência de ações coordenadas para combater esse tipo de crime”, afirmou.
Ele ressaltou a necessidade de um esforço conjunto entre os órgãos de segurança e as instituições de Justiça para enfrentar essa ameaça. “A Polícia Civil tem trabalhado de forma intensa para mapear e combater essas práticas criminosas, mas é fundamental que haja uma integração maior entre os poderes e as forças de segurança. O crime cibernético não tem fronteiras, e precisamos estar à altura desse desafio para proteger advogados, operadores do direito e a sociedade como um todo”, concluiu.
O advogado Roraima Rocha relatou que foi vítima, mais de uma vez, de tentativa de golpe, na qual criminosos utilizaram sua imagem e informações de seu escritório para enganar clientes. “Eles já estavam munidos de documentos que estão nos autos do processo, o que revela uma grande fragilidade do sistema. Precisamos agir com urgência, pois esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais sofisticado”, alertou. Ele destacou a migração do Tribunal de Justiça para o sistema EPROC, que possibilita rastrear acessos aos autos, mas reforçou que medidas adicionais são necessárias.
Roraima elogiou o trabalho da Comissão de Relações Institucionais da OAB, que desde 2022 tem cadastrado advogados vítimas de golpes e divulgado alertas de fraude no site da instituição. “Somente em 2022, tivemos 1 milhão e 800 mil tentativas de estelionato no país, um aumento de 37,9% em relação a 2021. Isso significa 208 tentativas por hora. Precisamos unir forças, não apenas dentro do sistema de Justiça, mas com toda a sociedade civil organizada, para enfrentar essa ameaça crescente”, afirmou.
A presidente da OAB/AC, Thaís Moura, ressaltou ao final da audiência, a necessidade de uma força-tarefa interinstitucional para enfrentar os crimes cibernéticos, destacando que protocolos devem ser estabelecidos em conjunto com diversas instituições. “Precisamos pensar em medidas concretas, seja unificando a investigação desses crimes com a Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos, seja estabelecendo procedimentos no Tribunal de Justiça para rastrear acessos a documentos, ou ainda promovendo reuniões com operadoras de telefonia e instituições bancárias para criar diretrizes eficazes”, afirmou.
Ela também destacou o papel da Assembleia Legislativa na condução dessas iniciativas, incluindo a possibilidade de projetos de lei para fortalecer o combate a esses crimes. “Quero agradecer ao Poder Legislativo, ao deputado Eduardo Ribeiro e ao deputado Fagner Calegário, que esteve presente, por proporcionarem esse importante espaço de debate e encaminhamentos concretos para a proteção da advocacia e da sociedade”, concluiu.
O deputado Eduardo Ribeiro encerrou a audiência pública agradecendo a presença de todos e reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa no combate aos crimes cibernéticos. “Sabemos que é um tema urgente e que exige união de esforços. Essa Casa está à disposição para fortalecer a Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos e apoiar as ações necessárias”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, o parlamentar destacou a criação de uma Frente Parlamentar e de um comitê integrado para tratar de crimes cibernéticos. “Vamos trabalhar para integrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da OAB, buscando soluções eficazes. A conscientização e a ampla divulgação desse tema também são fundamentais para prevenir novos golpes”, concluiu.
