Redação Planeta Amazônia
A transferência do Centro POP, espaço destinado ao acolhimento de pessoas em situação de rua do centro da cidade para o bairro Castelo Branco foi discutida na manhã desta quinta-feira (29), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre. A iniciativa do debate foi do deputado Adailton Cruz (PSB), autor do requerimento nº 61/2025, aprovado pela Mesa Diretora da Casa.
A audiência contou com a participação de autoridades, representantes das associações de moradores e lideranças do movimento das pessoas em situação de rua e foi um espaço de debate dos que apoiam a mudança, dos que não concordam e também dos agentes públicos responsáveis por elaborar e implementar soluções para os desafios que envolvem o acolhimento a pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade social na capital.
Uma preocupação manifestada tanto pelo autor do requerimento que originou a audiência pública, deputado Adailton Cruz, quanto por moradores dos bairros Castelo Branco e Eduardo II, foi a forma como o processo de transferência do Centro POP aconteceu, sem a certeza de que as pessoas em situação de rua acolhidas pelo espaço tenham sido ouvidas a respeito da mudança.
Moradores dos bairros afetados com a mudança do Centro POP se manifestaram contra a transferência de local. Um deles, Thales Felipe, fez questionamentos a respeito da legalidade do novo espaço. “Gostaria de saber se o Corpo de Bombeiros já liberou o alvará para aquela casa, que é uma residência e passará a funcionar como unidade de atendimento, o que exige saídas de emergência e sinalização adequada. Além disso, o imóvel apresenta diversas rachaduras e fica em uma área de barranco, o que levanta sérias questões estruturais”, alertou.
Thales também relatou sua experiência como ex-integrante da equipe do Centro POP em 2017, destacando que o serviço já enfrentava resistência em outros bairros. “A Capoeira, por exemplo, já sofreu os impactos e, à época, o número de atendidos era menor e ainda não convivíamos com os efeitos das novas drogas que circulam pelas ruas.”
Quem falou sobre a realidade das pessoas em situação de rua foi Sorriso, presidente do bairro Alves Sampaio e do Movimento em Defesa das Vidas nas ruas. Ele deu um depoimento pessoal, como ex-morador de rua e fez um apelo para que estas pessoas sejam tratadas com dignidade. Ele também elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em propor melhorias, mas afirmou que ainda falta escuta real às necessidades da população em situação de rua. “Nosso objetivo é garantir que essas pessoas não continuem sendo humilhadas. Precisamos de um serviço que acolha de verdade”, concluiu.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanso e Cidadania do Ministério Público do Acre, Thales Ferreira, explicou que o objetivo do MP é garantir a efetiva aplicação da Política Nacional Para a População em Situação de Rua, criada em 2009. Ele também destacou que é preciso desconstruir ideias equivocadas sobre o funcionamento do Centro POP.
“Ele não é um lugar para dormir ou apenas para distribuição de marmitas. Trata-se de um centro de referenciamento, semelhante a um conselho tutelar, onde essas pessoas são acolhidas, ouvidas e encaminhadas para serviços de saúde, retirada de documentos, tratamento ou reinserção no mercado de trabalho”, explicou.
Ele informou ainda que o Ministério Público continuará fiscalizando o cumprimento da decisão judicial que determinou não apenas a mudança de local, mas a estruturação completa da rede de atendimento. “Não se trata apenas do Centro POP, mas também de residências terapêuticas, casas de passagem, casas de acolhimento e a criação de um fluxo que garanta a segurança dessas pessoas. O Tribunal de Justiça concedeu 180 dias para que esse plano seja construído, e estaremos atentos a cada etapa.”
Durante a audiência, o secretário municipal de Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos, ressaltou a importância das instituições públicas no enfrentamento dos desafios sociais e reafirmou que o município está cumprindo uma decisão judicial no caso da transferência do Centro POP. “O que é o Estado? São as instituições. É nelas que a gente deve se amparar. Estamos aqui por conta da lei nº 11.258 de 2005 e do decreto presidencial nº 7.053 de 2009. Não é algo novo. São normas que existem há mais de 15 anos. Nenhum gestor pode dizer que desconhece”, afirmou.
O secretário também rebateu críticas sobre a forma como a mudança do Centro POP foi realizada e elogiou a equipe envolvida no processo. “Fizemos a mudança fora do horário de expediente, após as 17 horas, porque trabalhamos. Nossa equipe é formada por servidores concursados, comprometidos. Eles ficaram até duas horas da manhã, sem receber hora extra, para garantir a transferência da unidade, que hoje é uma das mais importantes para a população de Rio Branco. Essas pessoas merecem respeito”, declarou. João Marcos também mencionou que, mesmo com as dificuldades, a gestão atual tem promovido melhorias nas unidades de acolhimento. “Estamos atuando com base em decisão judicial e também por uma decisão política e administrativa. A Casa de Acolhimento está sendo reformada, estamos melhorando o serviço. Podem ir lá verificar pessoalmente”, concluiu.
No fim da audiência, como encaminhamento prático, Adailton Cruz anunciou a destinação de R$ 100 mil em emenda individual, a partir de janeiro do próximo ano, para apoiar ações voltadas à população em situação de rua. “Gostaria de doar mais, mas a nossa verba é limitada. Ainda assim, esses recursos serão direcionados exclusivamente para essa finalidade e espero que sejam muito bem aplicados”, destacou.
