Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir a implementação do licenciamento ambiental on-line e a compensação ambiental no estado. O debate foi promovido a pedido dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Pedro Longo (PDT) e Eduardo Ribeiro (PSD) e reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversos setores da sociedade.
O principal objetivo da audiência foi avaliar os impactos e benefícios da digitalização do licenciamento ambiental, uma medida que promete agilizar processos burocráticos e garantir maior transparência na concessão de autorizações ambientais. Atualmente, o licenciamento é um dos principais instrumentos para garantir que empreendimentos de diferentes setores cumpram normas ambientais, evitando danos ao meio ambiente.
Além disso, os parlamentares debateram a compensação ambiental, mecanismo que obriga empresas a investirem em ações de preservação para mitigar impactos causados por suas atividades. A proposta é garantir que os recursos arrecadados por meio desse instrumento sejam aplicados de forma eficiente na conservação da biodiversidade acreana.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que presidiu a reunião, destacou o trabalho prévio realizado pela Assembleia Legislativa para chegar a esse debate. “Essa discussão começou através de uma comissão especial criada por esta Casa, presidida pelo deputado Pedro Longo, que fez um excelente trabalho. Tivemos a oportunidade de atuar como relator, com o deputado Edvaldo Magalhães também contribuindo significativamente para buscarmos soluções para a questão ambiental e a produção no Estado. Fica aqui meu muito obrigado”, afirmou, antes de abrir espaço para as falas dos demais parlamentares.
Em seguida, o deputado Pedro Longo (PDT) também ressaltou a importância do debate e das mudanças legislativas que vêm sendo implementadas no Acre. “Que possamos, de fato, avançar nesses temas que geraram tantos debates nesta Casa. Ficamos satisfeitos ao ver que os objetivos estão sendo atingidos. Mudanças substanciais naturalmente provocam reações e discussões, mas isso nos permitiu aperfeiçoar aspectos da legislação e ajustar o tempo de entrada em vigor de algumas medidas. Nosso objetivo, especialmente no licenciamento, é buscar mais agilidade, simplificação e eliminar procedimentos desnecessários, para que o Estado, já com tantas dificuldades econômicas, possa obter ganhos de produtividade. Isso impacta as atividades rurais, industriais, comerciais e de distribuição”, disse.
Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância de garantir a efetividade das legislações ambientais aprovadas pela Aleac evitar que se tornem normas sem aplicação prática. “O esforço que pretendemos iniciar, de fato, é para não cometermos o erro de produzir uma série de legislações que depois se tornem leis que não pegam. Ouvimos inúmeros líderes e instituições, debatemos e divergimos em vários pontos, até chegarmos ao que entendemos ser mais consensual. Ainda há disputas na Justiça, mas a maior parte do que produzimos está em vigor, e agora precisamos garantir que traga resultados”, afirmou.
O Magalhães também rebateu críticas sobre a modernização do licenciamento ambiental. “Algumas análises cometem injustiças ao tratar a simplificação como uma abertura irrestrita, sem regras, o que não é verdade. Trabalhamos para modernizar os processos, reduzir atrasos e garantir segurança jurídica tanto para investidores quanto para os órgãos responsáveis pelas autorizações”, explicou.
Sobre a compensação ambiental, Edvaldo ressaltou o potencial de parceria entre órgãos estaduais e federais para ampliar as áreas de florestas públicas e regularizar passivos ambientais. “Se houver uma boa parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Incra, poderemos incorporar novas áreas ao estoque de florestas do Estado e aplicar a legislação aprovada, que está alinhada ao Código Florestal Brasileiro. Isso permitirá que pequenos produtores tenham acesso a crédito e possam desenvolver suas atividades com mais segurança”, disse. Ele concluiu destacando que o encontro representa um marco, pois inaugura um novo momento de acompanhamento da implementação das leis pela própria Assembleia Legislativa.
Ainda durante a audiência, especialistas destacaram que a digitalização do licenciamento pode reduzir prazos e facilitar o acompanhamento dos processos, mas alertaram para a necessidade de garantir que o novo sistema seja seguro, acessível e eficaz. Já representantes de setores produtivos ressaltaram que a agilidade no licenciamento é essencial para destravar investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável no estado.
O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, por exemplo, destacou os avanços na modernização do licenciamento ambiental no estado e anunciou a implementação do novo sistema digital. “Estamos trabalhando há cerca de um ano no novo sistema de licenciamento do estado, e, com a implementação da parte online, nossa previsão é que, até maio, todos os processos sejam feitos digitalmente. Isso eliminará o uso de papel, reduzirá a burocracia e facilitará o acesso ao licenciamento ambiental em qualquer região, seja no Juruá, na Serra do Divisor ou em qualquer outro local do Acre”, afirmou.
Hassem também ressaltou a reestruturação do Imac e os investimentos em tecnologia para garantir maior agilidade e eficiência. “Estamos preparando a mudança para a nova sede do Instituto, com melhor estrutura. Além disso, por meio do programa REN, em parceria com a Assembleia, receberemos novos equipamentos, incluindo 20 drones para fiscalização e computadores de alta geração para os técnicos. Com o novo sistema online, cada setor do Imac contará com treinamento em geoprocessamento, permitindo que os próprios técnicos façam análises e licenciamentos diretamente, sem necessidade de encaminhamentos internos demorados”, explicou.
O diretor-presidente destacou ainda a importância das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa na desburocratização do licenciamento e reforçou o compromisso do Imac em garantir respostas rápidas e eficazes. “Com as mudanças legislativas, algumas dispensas ambientais já não exigem mais ida ao Instituto, o que reduz significativamente o fluxo de processos. O Acre tem uma das maiores coberturas florestais entre os estados da Amazônia, e nosso objetivo é alinhar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável. Estamos avançando para garantir que o licenciamento seja mais ágil e seguro para todos”, concluiu.
Compensação ambiental no Acre
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, falou da importância da compensação de reserva legal como um mecanismo previsto no Código Florestal e já aplicado em outros estados. “Essa etapa ainda precisa ser regulamentada no Acre, e estamos trabalhando para definir normas técnicas e jurídicas que permitam sua implementação. A compensação pode ser uma alternativa viável para produtores que precisam ajustar sua regularização ambiental, possibilitando negociações com proprietários que possuem áreas excedentes de reserva legal. Além disso, já contamos com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que atende pequenos produtores de até dois hectares, facilitando a recuperação ambiental. No entanto, para acompanhar o crescimento econômico do estado, é essencial ampliar a estrutura dos órgãos ambientais, garantindo mais investimentos e recursos para atender à crescente demanda por licenciamento e fiscalização”, afirmou.
Representando as federações da Agricultura e da Indústria, Tíssia Veloso frisou a necessidade de avançar na regulamentação das leis aprovadas para garantir a desburocratização dos processos ambientais e facilitar o acesso ao crédito. “A aprovação das leis foi um grande passo, mas agora precisamos implementá-las de fato. Uma das dificuldades que enfrentamos é a dispensa de determinados documentos, que, na prática, ainda são exigidos por instituições financeiras. Nosso objetivo é simplificar os procedimentos e garantir celeridade, eliminando entraves que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo. Estamos à disposição para colaborar com a Secretaria e o Imac na normatização, buscando soluções que tornem o processo mais ágil e eficiente”, afirmou.
Encerrando a audiência, o deputado Eduardo Ribeiro destacou a relevância do debate e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar as medidas para o desenvolvimento sustentável do Acre. “Talvez tenha sido uma das audiências mais importantes que essa casa já realizou sobre o tema. Quero reforçar que a Secretaria de Meio Ambiente pode contar com nosso apoio, tanto nas discussões quanto na questão orçamentária, para que as mudanças necessárias aconteçam o quanto antes. Fico muito satisfeito com o avanço do sistema de licenciamento, que será implementado até maio, e sabemos que ajustes são naturais nesse processo. Também destaco o trabalho do deputado Pedro Longo, que foi presidente da comissão e sempre esteve comprometido com essa pauta. Essa casa segue à disposição para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.
