Redação Planeta Amazônia
Um anteprojeto de lei quer estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica, além da inovação do sistema produtivo do Acre. O documento foi apresentado pelo governo do estado aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre ( Aleac) nessa quarta-feira, 21.
O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, destacou que o objetivo do governo é fomentar novos negócios e fortalecer as ações existentes por meio da integração entre o setor público, setor privado, instituições de ensino e a comunidade, em um ambiente produtivo.
“A proposta apresenta os novos conceitos de startups, um novo segmento de negócios na criação de empresas inovadoras, com amplo atendimento à comunidade, gerando empregos e renda. O documento também reformula o fundo de fomento à ciência e à tecnologia, fortalecendo a Fapac”, acrescentou.
Ainda de acordo o secretário, como uma central de captação de recursos, a lei vai potencializar universidades e centros de pesquisas. No mecanismo de incentivos, o texto proposto garante apoio ao terceiro setor e cria a figura do pesquisador público.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, abriu o grande expediente para apresentação da minuta do anteprojeto de lei e destacou a importância desse tipo de investimento. “É com grande alegria que recebemos a equipe do governo, que vem falar sobre esse projeto tão importante que trata da inovação. O desenvolvimento da pesquisa é extremamente necessário para que o Acre cresça e se fortaleça”.
Falaram ainda, representando o Estado, o presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapac), Moisés Diniz; a presidente da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Ilçara Souza; e o secretário adjunto de governo, Luiz Calixto. O procurador Cristovão Messias representou a Procuradoria-Geral do Estado.
O anteprojeto segue para debate e aprovação em seis comissões, para poder ser votado no plenário da casa legislativa. Os deputados farão uma análise mais profunda da proposta, com a realização de uma audiência pública.
O compromisso do parlamento é de aprovação do documento conhecido como marco legal da inovação antes do recesso parlamentar.
