O governador Antonio Denarium participou, na segunda-feira, 29, da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima que aprovou sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A votação marcou o encerramento do ano legislativo com a apreciação de matérias consideradas estratégicas para diferentes áreas da administração pública estadual.
Os projetos aprovados contemplam servidores de diversos órgãos. Entre as medidas, está a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima, que amplia as possibilidades de progressão funcional dos servidores da instituição.
Outro projeto reduz de oito para cinco anos o tempo necessário para a promoção de soldados a cabos da Polícia Militar de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar. Também foi aprovada a ampliação do efetivo da Polícia Penal, que passa de 800 para 900 servidores, além de reajustes salariais para diretores de escolas estaduais e aumento no pagamento do adicional de risco de vida para servidores da área da Saúde.
Durante a sessão, o governador destacou a parceria entre os poderes e avaliou positivamente o encerramento das atividades legislativas. Segundo Denarium, o alinhamento institucional contribuiu para avanços importantes ao longo do ano e deve continuar em 2026, com foco no atendimento à população e no desenvolvimento do Estado.
Um dos projetos de maior impacto aprovados foi a atualização da Lei de Terras, que moderniza a legislação fundiária de Roraima. De acordo com o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima, Ionilson Sampaio, a nova norma traz mais clareza, segurança jurídica e instrumentos técnicos para avançar na regularização fundiária de forma mais transparente.
Ionilson ressaltou que a atualização acompanha a evolução social e contribui para evitar conflitos no campo, ao reduzir interpretações divergentes e fortalecer a estabilidade jurídica no Estado.
Os 19 deputados estaduais presentes participaram das análises nas comissões da Casa, e todas as matérias passaram pela Comissão de Constituição e Justiça. A deputada estadual Aurelina Medeiros destacou que o diálogo foi fundamental para a produtividade da sessão extraordinária, que analisou projetos considerados urgentes e que não poderiam ser adiados para o próximo ano.
Segundo a parlamentar, ao longo de 2025 foram analisados mais de 100 projetos, incluindo o orçamento estadual, além de pautas relevantes como a redistribuição do saldo do Fundeb, ajustes em leis de órgãos estaduais e propostas voltadas às áreas de educação, saúde e segurança pública.
Entre os projetos aprovados estão ainda a unificação das carreiras de agente sócio instrutor e sócio orientador, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, a criação da Secretaria de Convênios, a aprovação de novos planos de cargos de servidores de diferentes órgãos e a criação do Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima.
Também passaram pelo Legislativo propostas relacionadas a benefícios fiscais para produtos industrializados no Estado, criação de novas delegacias, reorganização de cargos no Corpo de Bombeiros e ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
Ao avaliar o encerramento do ano legislativo, a deputada reforçou o alinhamento entre os poderes e destacou que a cooperação institucional resulta em benefícios diretos para a população de Roraima.
