Assembleia do Acre discute metas fiscais para 2026 em audiência pública

Redação Planeta Amazônia

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu nesta segunda-feira (7) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões e um Produto Interno Bruto (PIB) estadual de R$ 28,9 bilhões. Apesar disso, há uma previsão de déficit primário de R$ 242,9 milhões — o equivalente a 0,84% do PIB estadual.

Presidindo a audiência, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) reforçou o caráter participativo do evento e o cumprimento das normas legais. “Estamos aqui para ouvir a população e discutir coletivamente as prioridades que devem nortear o orçamento público”, declarou.

foto: Sérgio Vale

Prioridades e metas orçamentárias

Durante a apresentação, o secretário Luiz Calixto, representando o Governo do Estado, destacou os avanços em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública, mesmo diante de restrições orçamentárias. Segundo ele, o planejamento tem se tornado mais eficaz com a atuação conjunta da Seplan e da Sefaz.

A proposta estabelece como focos prioritários para 2026:

  • Desenvolvimento humano
  • Produção sustentável e povos indígenas
  • Infraestrutura
  • Cultura e turismo
  • Ambiente de negócios e inovação
  • Governança e gestão institucional
foto: Sérgio Vale

Demandas dos servidores e participação popular

Representantes da Frente de Sindicatos apresentaram uma proposta de redistribuição dos duodécimos destinados aos poderes do Estado, com o objetivo de ampliar o espaço orçamentário para valorização dos servidores públicos que recebem salários mais baixos.

foto: Sérgio Vale

A audiência contou com representantes de instituições como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Fazenda, além de líderes sindicais e entidades civis. O encontro teve papel essencial no fortalecimento da transparência e no diálogo entre governo e sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

By emprezaz

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