Redação Planeta Amazônia
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nessa terça-feira (2) uma reunião conjunta das comissões permanentes para deliberar sobre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Poder Executivo e por parlamentares. A sessão ocorreu no Plenário da Casa e concentrou todas as pautas previstas para o dia.
Destaques entre os projetos do Executivo
Três propostas do Executivo ganharam destaque:
- PL nº 127/2025: altera a Lei nº 1.688/2005, que instituiu o Acreprevidência, modificando a composição e funcionamento dos órgãos colegiados.
- PL nº 128/2025: cria programas de incentivo à boa conduta no trânsito, como Prêmio Bom Condutor, Licenciamento em Dia e Campanha de Regularização de Débitos, além de revisar normas do Detran/AC.
- PL nº 129/2025: autoriza a doação de imóvel para implantação de unidades habitacionais no município de Feijó.
Vetos parciais em pauta
Também foram discutidos três vetos parciais:
- Veto nº 10/2025: ao PL nº 34/2025, da deputada Michelle Melo (PDT), que propõe a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas.
- Veto nº 11/2025: ao PL nº 67/2025, do deputado Chico Viga (PDT), que institui a Semana Oficial do DJ no Acre.
- Veto nº 12/2025: ao PL nº 72/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
As matérias analisadas são consideradas estratégicas, reforçando o papel das comissões na construção de políticas públicas voltadas à previdência, mobilidade urbana, moradia e planejamento financeiro do Estado.
