Redação Planeta Amazônia
As comissões conjuntas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento e Finanças; e Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram na manhã desta terça-feira (21) para analisar e votar projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça e pelo Poder Executivo. As propostas, voltadas ao fortalecimento da economia local, incentivo à agricultura familiar e regulamentação da participação de servidores nas eleições de juiz de paz, foram aprovadas e seguem agora para votação final em plenário.
Entre as matérias, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que altera a Lei Complementar nº 258/2013. A proposta regulamenta a licença compensatória a ser concedida aos servidores que atuarão nas eleições de juiz de paz, marcadas para 30 de novembro de 2025. O relator do projeto, deputado Pedro Longo (PDT), ressaltou a importância da medida para garantir segurança jurídica e valorização dos servidores envolvidos no processo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 4.516/2025 e aperfeiçoa o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou que o objetivo é priorizar pequenos produtores e viveiros do Estado nas ações de fomento à produção, aquisição de mudas e sementes, além de definir critérios mais claros para o chamamento de produtores quando a agricultura familiar não atender à demanda prevista nos editais.
“O Programa de Compras Governamentais é essencial para fortalecer a indústria local e gerar oportunidades para os produtores acreanos. Ele estimula a economia, movimenta recursos dentro do Estado e ajuda a construir uma política pública eficiente e sustentável”, afirmou Ribeiro, que apresentou emenda garantindo prioridade a produtores locais que não se enquadram na Lei Federal nº 11.326/2006.
As comissões também aprovaram os Projetos de Lei nº 157/2025 e nº 158/2025, que autorizam operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, os financiamentos integram o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico e Sustentável “Acre 10 Anos”, que busca fortalecer cadeias produtivas, reduzir custos operacionais e melhorar os serviços públicos.
“O Acre está preparado para acessar os recursos do Fundo Clima do BNDES, que oferece linhas de crédito com juros de até 1,5% ao ano. Queremos transformar o Estado em referência no uso sustentável desses investimentos”, afirmou Brandão.
O deputado Pedro Longo encerrou a reunião reforçando o compromisso da Aleac com o desenvolvimento do Acre e com a tramitação célere de projetos que beneficiam diretamente a população.
Compromisso com o desenvolvimento produtivo e sustentável
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), elogiou a iniciativa do Executivo em investir no fortalecimento das cadeias produtivas e no apoio aos pequenos produtores. Para ele, as medidas representam um avanço significativo rumo a um Acre produtivo e autossustentável.
“O governo está dando condições reais a quem mais precisa. Com o apoio à agricultura familiar, será possível gerar emprego, renda e resolver questões ambientais. Lá em Xapuri, por exemplo, mais de mil hectares estão prontos para o plantio, e o governo está ajudando a tornar isso viável”, afirmou o parlamentar.
Moraes destacou que investimentos em infraestrutura rural, aquisição de equipamentos e assistência técnica serão fundamentais para impulsionar a produção agrícola. “Quando o governo ajuda a preparar a terra, ele está garantindo oportunidades reais para o trabalhador rural. Esse é um compromisso sério: transformar o Acre em um estado que produz, gera renda e oferece dignidade às famílias do campo”, concluiu.
