Redação Planeta Amazônia
Uma demissão em massa de trabalhadores da Associação dos Municípios do Acre ( AMAC) foi uma das motivações para a realização de uma Audiência Pública nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. A reunião, proposta pelo deputado Tanízio Sá (MDB), contou com a participação de prefeitos, representantes do Ministério Público, advogados, servidores e técnicos da AMAC para discutir o futuro da entidade e os impactos sociais e legais das recentes decisões administrativas.
O autor do requerimento da audiência classificou a forma como os desligamentos dos servidores como algo grave. “Pegaram uma decisão para usar em torno de todo mundo. Se não tem decisão trabalhista, não poderia haver demissão. A maioria dos prefeitos é favorável à permanência desses trabalhadores. É hora da AMAC rever seus atos e voltar à normalidade”, declarou Tanízio Sá.
O promotor de Justiça Carlos Maia, representante do Ministério Público Estadual, foi enfático ao afirmar que a AMAC não é um consórcio público e que não houve a aprovação de leis específicas nas câmaras municipais para transformá-la nessa modalidade. Desta forma, a AMAC continua sendo uma associação privada, sem obrigação de realizar concurso público para contratar pessoal.
A representante do Ministério Público do Trabalho, procuradora do Trabalho, Marielle Viana, agradeceu o convite para participar da audiência pública e destacou a importância da união institucional em defesa dos direitos dos trabalhadores acreanos. “Nosso compromisso é com o trabalhador, seja qual for o vínculo. Não podemos aceitar que, por vontade política, se desamparem vidas e histórias construídas no serviço público”, afirmou.
Outro participante da audiência pública, o procurador adjunto, Leonardo Cesário, também rebateu as alegações que tratam a entidade como consórcio público. Segundo ele, não há registro formal de que a AMAC tenha passado pelo processo legal necessário para se transformar em consórcio público, e que, portanto, continua sendo uma associação privada, regida por regras próprias e sem necessidade de concurso público para contratação. Leonardo destacou ainda que os funcionários ameaçados de demissão têm, em sua maioria, mais de 20 anos de trabalho na instituição e idade avançada, o que dificulta uma recolocação no mercado.
O advogado Paulo Cesário Rosa, representante de um grupo de servidores demitidos, apresentou relatos impactantes sobre o ambiente hostil instalado na instituição. “Instalaram câmeras para todos os lados, criando um ambiente de vigilância constante. Uma funcionária me disse que não consegue mais pisar na AMAC, que treme ao passar na frente do prédio. Isso é tortura psicológica. Se querem demitir, que o façam com base legal e com pagamento de todos os direitos. Mas forçar demissão por desgaste é covardia”, denunciou.
Dois prefeitos presentes à reunião, Carlinhos do Pelado, prefeito de Brasiléia, e Padeiro, prefeito do Bujari, se posicionaram contra o processo de demissão em massa que prejudica trabalhadores com mais de 20 anos de atividades na Associação.
Uma servidora da AMAC que trabalha na entidade desde 2012, fez um apelo pela valorização dos trabalhadores “Não estamos pedindo nada além dos nossos direitos. Sempre trabalhamos com compromisso, sem olhar partido político. A cobrança aumentou, o número de municípios cresceu, mas a equipe técnica continua a mesma. Mesmo assim, damos conta. A AMAC precisa continuar sendo técnica”, desabafou Raline Alves.
No encerramento da audiência, ficou decidido que os prefeitos devem convocar, com urgência, uma assembleia geral da AMAC para discutir a situação jurídica da entidade, os atos administrativos e a reintegração ou regularização dos servidores. O Ministério Público do Trabalho se comprometeu a seguir acompanhando o caso, que também está em fase de mediação no núcleo sediado em Porto Velho (RO), responsável por processos envolvendo Acre e Rondônia.
O deputado Tanízio Sá afirmou que seguirá acompanhando o desdobramento da crise e que apresentará requerimentos para garantir transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores.
