Redação Planeta Amazônia
Na manhã desta segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 56-2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2025. A audiência foi organizada em resposta ao requerimento nº 69-2024, de autoria do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento acreano. O evento contou com a participação de diversas autoridades e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e de dirigentes sindicais.
O deputado Tadeu Hassem deu início ao debate destacando a importância da participação popular e da transparência no processo orçamentário, ressaltando que a audiência pública é um espaço fundamental para que a sociedade possa contribuir com sugestões e questionamentos. O parlamentar enfatizou ainda que apesar da manutenção dos repasses aos poderes estar no mesmo patamar do ano passado, a discussão sobre o orçamento é fundamental para o Estado.
Em seguida, representando o Poder Judiciário, o juiz Giordane Dourado, destacou que o momento é de “protagonismo coletivo e cooperativo entre as instituições”. Ele enfatizou ainda que a construção do orçamento é uma determinação e um compromisso constitucional, refletindo o espírito republicano e de cooperação que deve reger as instituições. “O Poder Judiciário pauta suas ações e investimentos neste princípio, trabalhando em conjunto com o Executivo, a Defensoria, o Ministério Público e o Parlamento”, disse.
A defensora-geral, Simone Santiago, destacou a importância do apoio do governo e dos deputados para os avanços da Defensoria Pública do Estado. Ela mencionou que, no ano anterior, a Instituição atendeu mais de 826 mil pessoas e que, até 8 de julho deste ano, já havia atendido 80.864 pessoas. Simone ressaltou que a Defensoria conseguiu administrar seu orçamento sem necessidade de suplementação e que, com recursos próprios, está prestes a inaugurar novas sedes em Serra Madureira e Plácido de Castro, visando melhorar o atendimento à população carente com infraestrutura adequada e serviços de qualidade.
Em sua fala, o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, frisou a importância de trabalhar em metas e riscos fiscais, destacando um cenário de mais equilíbrio econômico, apesar dos desafios inflacionários e cambiais. “Apesar de um aumento de 10% na arrecadação do ICMS, a administração ainda enfrenta desafios financeiros, especialmente na manutenção do pagamento de folha e investimentos essenciais para a geração de emprego e renda”. Concluiu enfatizando que, mesmo com um planejamento cuidadoso, surgem demandas imprevistas que precisam ser atendidas, como efeitos climáticos e questões sociais.
Já o secretário de planejamento, Ricardo Brandão, destacou a importância da presença dos secretários de Estado na Assembleia Legislativa para discutir temas relevantes para a sociedade. Segundo Brandão, é crucial “alicerçar o terreno” durante a discussão da LDO para a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte, ressaltando que esse é o momento de estabelecer as “regras do jogo”.
Brandão também enfatizou que, frequentemente, as pessoas confundem o orçamento com a lei de diretrizes. Ele explicou que o foco inicial está nos “macro números”, oferecendo uma visão geral que será detalhada nos meses seguintes para produzir uma peça orçamentária que atenda aos “interesses e anseios da sociedade”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o ano seguinte. Entre outras coisas, ela fixa o montante de recurso que o governo pretende executar nas diversas áreas, delineia regras e impõe vedações e limites para as despesas dos poderes.
Durante a audiência pública, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão, fez uma explanação da proposta. Para o exercício de 2025, o governo estabelece como prioritárias as áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, alinhadas ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, visando uma política de continuidade que fortaleça as fundações para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Brandão destacou ainda que a LDO para o exercício de 2025 prioriza seis áreas estratégicas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico. Entre elas, estão focos em desenvolvimento humano, produção e meio ambiente, infraestrutura, cultura e turismo, negócios e inovação, além de gestão institucional e governança. Essas prioridades, segundo ele, refletem não apenas os interesses administrativos, mas também as demandas expressas pela sociedade ao longo dos últimos anos, consolidando um compromisso de longo prazo com o progresso sustentável do estado.
Sobre a folha de pagamento do Executivo Estadual, o secretário disse que a mesma poderá alcançar a marca significativa de 5,8% do orçamento total, refletindo um crescimento projetado em meio ao desenvolvimento econômico esperado. O valor projetado para 2025 é de 6.32 bilhões, já para 2026, o valor é de 7.22 bilhões. “Estamos criando condições para que o Acre possa deslanchar em sua capacidade produtiva e de crescimento econômico”, afirmou Brandão.
