Redação Planeta Amazônia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na quarta-feira (15), mais uma reunião para análise e votação de projetos de lei. A sessão foi presidida pelo deputado Manoel Moraes (Progressistas) e contou com a participação dos deputados Michelle Melo (PSB), Tanízio Sá (MDB) e Adailton Cruz (PSB).
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do deputado Adailton Cruz, que determina a presença integral de profissionais de fisioterapia em maternidades, casas de parto e demais estabelecimentos hospitalares da rede privada de saúde do Acre.
A deputada Michelle Melo, relatora da matéria, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento das equipes multiprofissionais e a melhoria da assistência materno-infantil. “Esse projeto é extremamente necessário. Precisamos de equipes multiprofissionais, e principalmente depois da Covid-19 vimos o quanto os fisioterapeutas são essenciais no manejo de questões respiratórias. Meu parecer é pela aprovação”, afirmou.
Outro projeto aprovado foi o de nº 78/2024, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que propõe a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O parecer, elaborado pelo deputado Eduardo Ribeiro e lido por Michelle Melo, recebeu aprovação unânime. “Essa proposta tem um objetivo nobre: preparar nossas crianças para reconhecer e denunciar situações de violência. É uma medida de proteção e cuidado com a infância acreana”, destacou a deputada.
A comissão também analisou o Projeto de Lei nº 252/2024, também de autoria de Fagner Calegário, que altera dispositivos da Lei nº 2.976/2015, responsável pela Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta foi apensada a um texto semelhante apresentado por Michelle Melo e teve relatoria do deputado Tanízio Sá, que emitiu parecer favorável. “O projeto fortalece os direitos das pessoas com autismo e aprimora as políticas públicas voltadas a esse público”, declarou o parlamentar.
Durante a reunião, foi ainda aprovado o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que institui o Dia da Comunidade Boliviana no Estado do Acre. Segundo Michelle Melo, relatora da matéria, a proposta representa um reconhecimento da relação histórica e cultural entre os povos acreano e boliviano.
Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 49/2025, do deputado Paulo Bregense (PSD), que permite que estudantes de medicina formados no exterior realizem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde do Acre. Para a relatora Michelle Melo, a proposta traz segurança jurídica a uma prática já prevista pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e contribui para a integração acadêmica e o fortalecimento da formação médica no estado.
Ao todo, a CCJ aprovou mais de 106 proposições, todas de autoria parlamentar. Os projetos seguem agora para tramitação e votação em plenário.
