Redação Planeta Amazônia
Com o auditório do Palácio do Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos lotado, cerca de 20 comunidades quilombolas vindas de diversas regiões do Tocantins estiveram presentes ao lançamento do Aquilomba Tocantins, nessa terça-feira, 26. O governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto n° 6.765/2024 que institui o programa, que tem o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia de direitos da população quilombola do Estado.
O evento contou com a presença de Ronaldo Santos, secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos no Ministério da Igualdade Racial, e de autoridades, lideranças quilombolas, prefeitos, vereadores e comunidades em geral.
Para Alisson Pires, quilombola da cidade de Chapada de Natividade, único quilombo urbano do Estado do Tocantins, o Aquilomba Tocantins é um programa de muita pertinência. “Essas políticas visibilizam nosso povo após muito tempo de apagamento. Quando políticas públicas têm a eficiência de nos enxergar é de grande valia”, disse.
Vereadora de Arraias, Herlia Cristina dos Santos Carvalho é quilombola da comunidade Kalunga do Mimoso. Ela avalia que o programa é de suma importância para o Tocantins, que ela considera “aquilombado”, isto é, repleto de quilombolas. “Esse programa vai nos dar visibilidade, vai trazer mais empoderamento para as mulheres e aos jovens. Vai trazer desenvolvimento para as comunidades”, completou.
Manoel Filho Gomes, do quilombo Dona Juscelina em Muricilândia, também prestigiou o lançamento, que, para ele, trata-se de um momento histórico. “Trazer essa oportunidade de reunir todas as políticas públicas em um único programa é magnífico para nós. Vamos estar mais perto das políticas públicas que vêm para nos atender. Pensamos positivo e esperamos que, logo,logo, essas políticas estejam disponíveis para todas as comunidades quilombolas”, ressaltou.
Antes de assinar o decreto, o governador Wanderlei Barbosa comentou que é grande a felicidade de poder encher o Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos de comunidades quilombolas. “Nós sabemos que não é fácil gerir um território do tamanho do nosso. Todo aparelho público precisa chegar até as comunidades e já temos trabalhado para isso”, afirmou.
Ronaldo Santos, secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos no Ministério da Igualdade Racial, destacou que o Tocantins será exemplo para outros estados por ser o primeiro a implantar o programa após a implantação do Programa Aquilomba Brasil, do Governo Federal. “Temos acompanhado o trabalho do governador Wanderlei Barbosa, que tem mostrado que é um gestor que governa para todos. Precisamos de mais governadores como ele. Então, hoje é um dia muito feliz, por ser um lançamento de um programa tão importante que vai trazer direitos para pessoas esquecidas por séculos. Contem conosco”, disse.
Narubia Werreria, Secretária de Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, comentou sobre o empenho do Governo do Estado em levar mais direitos aos povos quilombolas. “Somos o primeiro estado a aderir e a trazer a nível estadual o Aquilomba. O Aquilomba Tocantins é a cara do nosso governador. Tem transversalidade, tem dinamismo, olha para os mais vulneráveis. O programa envolve inúmeros órgãos diretamente. Através dele podemos acessar programas federais e ter aportes federais, estaduais, municipais, órgãos, entidades sem fins lucrativos. E, para além disso, é uma iniciativa que, em suas raízes, em seus encantos, evoca em seu nome o convite de aquilombar o nosso Tocantins. Reafirma que essa população pertence a este estado e, sobretudo, que este estado pertence aos quilombolas”, comemorou.
Para a quilombola Ana Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas da Sepot, a relevância do programa é imensurável. “Aquilomba significa juntar, e aqui dentro da estrutura pública estamos unindo políticas públicas específicas e órgãos para que as comunidades quilombolas sejam assistidas desde a esfera nacional, estadual e municipal. É um instrumento de garantia de direitos, porque nunca tivemos leis específicas. Esse momento é histórico, é também reparatório no sentido da justiça social de um povo que não é descendente de escravos, mas daqueles que foram trazidos da África de forma covarde e aqui estamos fazendo parte do arcabouço político das políticas públicas do Tocantins”.
O Programa
O programa Aquilomba Tocantins envolve diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e é coordenado pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais. Seus princípios incluem acesso à saúde e educação específicos para os quilombolas, proteção dos direitos territoriais, transversalidade de gênero e raça, respeito à autodeterminação e modos de vida tradicionais, entre outros.
O programa compreende ações em cinco eixos temáticos: gestão territorial, infraestrutura, comunicação, segurança, saúde e educação. Os objetivos incluem demarcação e gestão de territórios, segurança alimentar, fortalecimento da educação quilombola, acesso à saúde, proteção do patrimônio cultural, entre outros.
Um Comitê Gestor é responsável por monitorar e avaliar o programa, composto por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais. O Comitê Gestor apresentará semestralmente relatórios sobre o desenvolvimento do programa, com apoio administrativo da Sepot. Convênios e acordos poderão ser firmados para a execução do programa.
