Redação Planeta Amazônia
As comunidades ribeirinhas que vivem às margens do Rio Manicoré, no sul do Amazonas, se preparam para um marco na gestão territorial comunitária do estado. Nos dias 2 e 3 de dezembro, foi apresentado o Plano de Gestão do Território de Uso Comum do Rio Manicoré (PGTUC), que consolida o primeiro território do Amazonas oficialmente reconhecido como área pública destinada ao uso coletivo e à autogestão das famílias que vivem na floresta
O Território de Uso Comum do Rio Manicoré abrange quase 390 mil hectares de floresta pública. Antes vulnerável à grilagem e à exploração ilegal, a área agora passa a contar com um modelo que coloca as comunidades no centro das decisões sobre organização produtiva, proteção dos rios e conservação ambiental. A iniciativa é considerada uma inovação jurídica e social com potencial de replicação em outras regiões da Amazônia.
A elaboração do plano contou com apoio técnico de organizações parceiras, entre elas a The Nature Conservancy (TNC), que atua desde 2024 na região com ações voltadas ao fortalecimento da governança comunitária e à promoção de soluções de conservação lideradas por povos da floresta.
Segundo Olavo Makiyama, líder em conservação da floresta pública da Amazônia da TNC Brasil, o plano demonstra a força da autonomia local. “O Plano de Gestão é a prova de que quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé. Este é o primeiro Território de Uso Comum do Amazonas, mas seu impacto vai muito além do Rio Manicoré”, afirmou.
Criados para solucionar a falta de destinação oficial de extensas áreas de floresta pública, os Territórios de Uso Comum buscam reduzir invasões, conflitos e desmatamento. O reconhecimento formal do TUC pelo Estado garante segurança jurídica às famílias e fortalece o papel das comunidades como guardiãs da floresta.
O modelo também reforça saberes tradicionais, organiza processos decisórios e cria condições favoráveis à implementação de políticas públicas voltadas à qualidade de vida, renda sustentável e conservação ambiental.
O Plano de Gestão, resultado de meses de oficinas e discussões participativas, reúne regras de convivência, diretrizes para uso dos recursos naturais, diagnóstico social e ambiental, calendário agroecológico e a construção inicial de um Acordo de Pesca para conservação dos recursos pesqueiros. O documento também define cinco eixos de ação: serviços públicos, infraestrutura, sociobioeconomia, monitoramento territorial e pesquisa.
Levantamentos realizados pelas equipes técnicas identificaram 527 espécies de vertebrados, 275 espécies de plantas e 76 fungos, alguns deles novos para a ciência. O plano também reúne dados socioeconômicos de 372 famílias, essenciais para orientar políticas públicas e estratégias de conservação.
As comunidades ainda construíram uma Visão de Futuro que estabelece prioridades para a próxima década, incluindo preservação ambiental, restauração de áreas degradadas, melhorias em educação e saúde, acesso à água tratada, geração de oportunidades para jovens, renda sustentável e segurança territorial.
Para Maria Cléia Delgado Campino, presidenta da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM), o TUC representa um legado. “O TUC é uma forma de proteger o território do Rio Manicoré hoje e para as futuras gerações”, declarou.
A gestão do TUC do Rio Manicoré é realizada pela CAARIM e conta com apoio técnico e institucional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces), Greenpeace Brasil, TNC, Wildlife Conservation Society (WCS) e Universidade de Lancaster.
