Redação Planeta Amazônia
No Dia Mundial do Meio Ambiente, uma ação do Governo do Pará irá marcar uma nova fase para municípos do interior do estado. A assinatura do Contrato de Concessão Florestal da Unidade de Manejo Florestal (UMF) 2ª do Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, representa mais um passo na consolidação de um modelo que alia desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e geração de renda na região amazônica.
Com área de 68.680,72 hectares, a UMF 2ª abrange os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro. O contrato de concessão, com vigência de 30 anos, autoriza o manejo sustentável de 30 mil metros cúbicos de madeira legal por ano. Deste total, pelo menos 8% deverá ser processado nos próprios municípios abrangidos pela concessão, fortalecendo a economia local com base em práticas legais e ambientalmente responsáveis.
Prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284/2006), a concessão florestal é uma modalidade de gestão que permite o manejo de produtos e serviços florestais por empresas privadas, mediante pagamento ao Estado, sem que haja transferência de domínio da terra. Ao garantir que a floresta permaneça em pé, o modelo impede práticas predatórias como a grilagem e o desmatamento ilegal, promovendo ao mesmo tempo o uso racional dos recursos naturais.
O contrato também prevê impactos positivos para as comunidades do entorno. A concessionária deverá investir anualmente mais de R$ 300.000 em ações que fomentem a organização social, produtiva e comunitária. Esses investimentos, definidos de forma participativa entre moradores, empresa e órgãos públicos, devem atender às necessidades locais em infraestrutura, serviços e geração de renda sustentável.
A expectativa é que a concessão da UMF 2ª poderá gerar cerca de R$ 2,5 milhões por ano em repasses aos municípios envolvidos, além dos investimentos diretos nas comunidades. O sistema de manejo prevê o corte rotativo e controlado de poucas árvores por hectare, com retorno à mesma área após até 35 anos, o que garante a continuidade da produção sem esgotar os recursos naturais.
