Redação Planeta Amazônia
Com o objetivo de impulsionar a efetiva aplicação do Código Florestal em todo o país, representantes do poder público, da sociedade civil e do setor privado se reúnem no dia 23 de outubro, em Brasília (DF), para o evento “Pacto pelo Código Florestal”. A iniciativa busca consolidar um compromisso conjunto por uma agenda ambiental integrada e definir diretrizes para ampliar a execução dos principais instrumentos da lei.
O encontro é organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), BVRio, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Diálogo Florestal, Observatório do Código Florestal e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A transmissão será ao vivo pelo canal do YouTube do MGI, a partir das 9h.
O Pacto pelo Código Florestal propõe a atuação conjunta de todos os setores: o Legislativo deve garantir estabilidade jurídica; o Judiciário, reafirmar a constitucionalidade da lei; e os governos estaduais, acelerar a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e a execução dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Já o governo federal é responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e pela coordenação das ações entre os entes federativos.
Para o setor produtivo e financeiro, o pacto reforça a importância de adotar cadeias livres de ilegalidades e incentivar práticas sustentáveis. A sociedade civil, por sua vez, tem papel central na fiscalização, apoio e valorização das políticas ambientais.
“Acreditamos que problemas complexos exigem soluções conjuntas. Precisamos de coletivos que reforcem um chamado público pela implementação do Código Florestal, mais de uma década após sua aprovação”, afirmou Carolle Alarcon, gerente executiva da Coalizão Brasil.
Cristina Leme Lopes, gerente-sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio, destacou que a consolidação da política depende de coordenação federativa e engajamento. “Nosso monitoramento mostra experiências estaduais bem-sucedidas que comprovam ser possível avançar na regularização ambiental e dar escala às análises do CAR”, observou.
Segundo Giuliano Alves, gerente de Sustentabilidade da Abag, o Código Florestal é uma das legislações ambientais mais completas do mundo. “Ele orienta a produção agropecuária nacional e garante que o crescimento do setor ocorra em harmonia com a preservação”, afirmou.
Para Beto Mesquita, diretor da Conservação Internacional (CI-Brasil), o pacto reforça o papel do Brasil na agenda climática global. “Além de beneficiar o meio ambiente, o Código Florestal fortalece a economia e a resiliência climática. Um pacto entre todos os setores é essencial para reafirmar os compromissos internacionais do país”, disse.
Treze anos após sua aprovação, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) segue como o principal marco legal para o uso da terra e conservação da vegetação nativa no Brasil. A plena implementação da lei, segundo o Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal (Planaflor), poderia gerar 2,5 milhões de empregos, recuperar 12 milhões de hectares degradados e proteger quase 80 milhões de hectares de vegetação nativa, além de movimentar US$ 5,7 bilhões anuais com o mercado de carbono.
Entre os instrumentos mais promissores estão as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que aproximam conservação e economia. A emissão das primeiras CRAs, anunciada recentemente pelo governo federal, marca um passo decisivo para transformar o Código Florestal em prática efetiva, segundo Roberta del Giudice, diretora da BVRio.
Para Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal, o avanço do Código depende de três eixos fundamentais: acelerar o CAR, operacionalizar os PRAs e consolidar as CRAs. “São medidas-chave para fortalecer a lei e ampliar soluções sustentáveis para o uso da terra”, concluiu.
