Por Redação Planeta Amazônia
O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa no Acre. A ferramenta tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações ambientais e fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas do setor.
A nova legislação prevê que a plataforma reúna dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem de forma clara e acessível as ações do poder público.
De acordo com o texto da lei, a gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção do sistema, com foco em inovação tecnológica e atualização contínua das informações.
Para o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa amplia a democratização do acesso aos dados públicos ambientais.
“A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa representa um importante avanço na democratização da informação ambiental. Ela permite que a sociedade acompanhe de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada à sustentabilidade”, afirmou.
Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a ferramenta para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, ampliando o diálogo entre governo e sociedade.
Sistemas já existentes
Segundo a Sema, o governo do Acre já vem avançando na agenda de transparência ambiental por meio de serviços disponíveis em seu site institucional. Entre eles estão dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — com boletins meteorológicos, acompanhamento hidrometeorológico, da qualidade do ar e das queimadas — além de painéis sobre desmatamento e regularização ambiental.
O órgão também opera duas plataformas estratégicas:
A Plataforma Acre Climate mapeia impactos de inundações sobre populações vulneráveis e subsidia ações de prevenção, resposta e adaptação a eventos climáticos extremos, auxiliando o planejamento territorial e a gestão ambiental.
Já o Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de imagens de satélite em alta resolução. A ferramenta permite o monitoramento público das condições ambientais de imóveis rurais no estado com base em informações oficiais.
Com a criação da nova plataforma participativa, o governo avalia que o Acre amplia sua estrutura digital voltada à governança ambiental, à transparência administrativa e ao acompanhamento das políticas públicas ambientais.
