Redaçao Planeta Amazônia
O governo federal anunciou um investimento de R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária na Amazônia Legal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A iniciativa busca atender mais de sete mil famílias e ampliar o controle sobre o desmatamento na região.
O programa combina regularização de terras com assistência técnica e extensão rural, criando condições para que pequenos produtores possam acessar políticas públicas e desenvolver atividades produtivas de forma sustentável.
A ação prioriza pequenas propriedades rurais — com até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou em áreas públicas federais ainda sem destinação definida. A primeira etapa ocorrerá em 48 municípios considerados estratégicos para o controle do desmatamento, distribuídos em estados como Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
A meta inicial é regularizar cerca de 2,3 milhões de hectares, beneficiando aproximadamente 7,3 mil famílias de agricultores familiares que ocupam terras públicas.
Além da titulação das áreas, o programa inclui apoio técnico para adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, buscando alinhar produção e conservação ambiental. A proposta também prevê fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, garantindo geração de renda com manutenção da floresta em pé.
O edital do projeto destaca que a iniciativa considera a complexidade da região amazônica, marcada pela presença de comunidades tradicionais, povos indígenas, assentamentos e diferentes formas de uso do território. Nesse contexto, a regularização fundiária é tratada como instrumento central para reduzir conflitos, organizar o uso da terra e valorizar os recursos naturais.
A expectativa é que, ao final do terceiro ciclo do programa, a área regularizada alcance 9,5 milhões de hectares — dimensão equivalente ao território do estado de Santa Catarina — ampliando significativamente a segurança jurídica na região.
O projeto integra um conjunto mais amplo de investimentos, que podem chegar a cerca de R$ 815 milhões, com recursos provenientes de diferentes fontes, como o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia e fundos internacionais voltados ao clima e ao meio ambiente.
A regularização fundiária é apontada como um dos principais instrumentos para o controle do desmatamento, ao permitir maior fiscalização, acesso a crédito e implementação de políticas ambientais. Ao mesmo tempo, especialistas destacam que o sucesso dessas iniciativas depende da continuidade das ações, da governança territorial e do acompanhamento técnico das famílias beneficiadas.
