Redação Planeta Amazônia
O governo federal lançou nesta terça-feira (9), o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, que prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.
Cinquenta e três municípios aptos aderiram ao programa, responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.
Participaram da cerimônia o presidente Lula, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e André de Paula (Ministério da Pesca e Aquicultura). Representantes de 24 municípios, incluindo 14 prefeitos, acompanharam o lançamento.
O programa União com Municípios receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.
Os recursos serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe
O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.
Os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. O programa, construído a partir de reuniões com deputados, senadores, prefeitos e representantes municipais, apoiará ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais.
Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.
Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão.
Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.
Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.
Metas para 2026
O programa União com Municípios foi oficialmente instituído pelo Decreto nº 11.687, assinado pelo presidente Lula em 5 de setembro de 2023. A lista de municípios prioritários e os critérios para escolhê-los foram determinados pelas Portarias GM/MMA nº 833 e 834, de 9 de novembro de 2023.
Os termos do programa foram detalhados na Portaria GM/MMA nº 1.030, assinada pela ministra Marina Silva em 3 de abril de 2024. O documento determina também criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que estabelecerá novos períodos de adesão ao programa.
A comissão será responsável ainda por monitorar a implementação da iniciativa, decidir medidas de aprimoramento, propor novos critérios de elegibilidade e decidir sobre a repartição de recursos e novos aportes. O grupo terá representantes do MMA, do ICMBio, do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro.
Metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão, além de ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Também há objetivo de criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.
A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
A cerimônia no Palácio do Planalto também teve assinatura de decreto que institui o conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, o fundo é destinado ao fomento e desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e à promoção da inovação tecnológica no setor.
Atualmente com cerca de R$ 1,5 milhão em caixa, o fundo recebe recursos de concessões florestais, entre outros. Deve apoiar principalmente pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; assistência técnica e extensão florestal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamento; capacitação em manejo florestal; educação ambiental; proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais.
O conselho passará de sete para 14 membros, com ampliação de vagas para organizações que representem movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores.
A nova formação do conselho consultivo incluirá um representante do Sebrae e um dos trabalhadores, que será indicado pela Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e de Madeira. Haverá também três novos representantes da sociedade civil.
A primeira reunião do conselho terá como pauta a análise da aplicação dos recursos referentes à 2023 e avaliação do primeiro Plano Plurianual de Aplicação Regionalizada para o período de 2024 a 2027. O plano terá como foco os temas de manejo florestal, restauração e serviços ambientais com foco em iniciativas que envolvam territórios de uso comunitário ou familiar.
