Redação Planeta Amazônia
As unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que abrangem os municípios produtores de dendê, registraram grande movimentação na manhã dessa quinta-feira (02), quando iniciou a emissão da Guia de Trânsito Vegetal do Dendê, documento que será utilizado para fiscalizar o transporte de cachos frescos do fruto, desde a origem da matéria-prima até sua destinação final.
A cultura da palma de óleo, planta que dá origem ao óleo vegetal mais consumido no mundo, é de extrema importância para o desenvolvimento agrícola do Estado. O Pará lidera a produção nacional de dendê, com 2 milhões e 900 mil toneladas do fruto por ano.
Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, a cadeia movimenta o agronegócio no Vale do Acará, onde estão os principais municípios produtores, sendo a maior região produtora de dendê do País, responsável por mais de 100 mil hectares cultivados. O setor gera empregos para 2.500 agricultores familiares, entre diretos e indiretos.
Política pública
Em dezembro de 2023, o Governo do Pará, por meio da Adepará, implementou a política pública de rastreabilidade da palma de óleo no Estado para regulamentar essa importante atividade agrícola, por meio da Portaria n° 6143/2023, de janeiro de 2024, que instituiu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para o dendê. A portaria começou a vigorar este mês, permitindo mapear, cadastrar e rastrear a produção de dendê mediante recolhimento de taxa e emissão da GTV.
A norma obriga produtores, indústrias e transportadores a cadastrar as áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado. A iniciativa conta com apoio da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), que tem dez associados. O cadastramento já está sendo feito pela Adepará, que priorizou produtores de pequeno e médio portes. Segundo a Agência de Defesa, inicialmente a meta é alcançar 1.267 fazendas produtivas em 32 municípios.
O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, ressalta a importância da regulamentação da cadeia do dendê para a economia paraense. “A palma de óleo é mais uma cadeia produtiva regulamentada no Estado, o que garante que a produção seja fiscalizada pelo serviço de defesa vegetal, e é proveniente de áreas onde o cultivo segue as regras de um mercado que, cada vez mais, exige produtos ambientalmente sustentáveis”, frisa Jamir Macedo.
Cadastro
Na região do Acará, técnicos da Agência de Defesa Agropecuária prosseguem o cadastramento de produtores e unidades produtivas. A gerente de Inspeção e Classificação Vegetal da Adepará, Joselena Tavares, orienta os produtores para o preenchimento correto dos formulários, com as informações exigidas, e que apresentem cópias dos documentos na hora do cadastramento, conforme previsto na Portaria.
Para a emissão da GTV, os produtores devem acessar o Sistema de Gestão Agropecuária da Adepará (Sigeagro), e incluir todas as informações solicitadas, como o cadastro de produtor/propriedade/unidade produtiva; o cadastro de destino (agroindústria), e também as informações completas do transportador (motorista e veículo).
A diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, explica que a ferramenta vai trazer maior controle, transparência e sustentabilidade à cadeia produtiva, impulsionando ainda mais a comercialização de frutos de dendê no Estado. “O transporte de cachos de fruto só poderá acontecer mediante emissão da Guia de Trânsito Vegetal, e a fiscalização vai monitorar empresas, transportadores e demais agentes da cadeia produtiva em relação às quantidades transportadas. O produto que sair do campo e entrar nas indústrias será acompanhado de perto por uma intensa fiscalização, reforçando a qualidade, origem e rastreabilidade do produto final”, afirma a gestora.
