Redação Planeta Amazônia
A política ambiental do Pará encerra 2025 com um novo marco. Duas décadas após o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, a Cota de Proteção Ambiental (CPA) – prevista no Código Florestal e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 4.613/2025 – começa a gerar resultados efetivos. Criado para valorizar unidades de conservação e oferecer alternativa legal para regularização de propriedades com passivos anteriores a 2008, o mecanismo já beneficia produtores rurais, fortalece a gestão ambiental e inaugura uma nova dinâmica entre economia e floresta.
Cada cota representa um hectare preservado em unidades de conservação de proteção integral. Atualmente, o Pará dispõe de cerca de 5,9 milhões de cotas. A aquisição permite compensar a reserva legal, regularizar imóveis rurais e financiar a manutenção dessas áreas. O valor pode ser pago anualmente, por R$ 100 por hectare, ou à vista por R$ 900, com 40% de desconto. Há ainda cotas não compensatórias, de caráter voluntário, por R$ 60. Para o assessor técnico do Ideflor-Bio, Thiago Valente, o modelo traz ganhos em duas frentes. “A CPA conecta produção e conservação, ao mesmo tempo em que garante a manutenção das unidades de conservação com recursos permanentes”, afirmou.
Regularização em alta
Produtores com passivos consolidados até julho de 2008 podem compensar sua reserva legal por meio das cotas, dispensando o reflorestamento da própria área. Os números demonstram a adesão: cerca de 22 mil cotas já foram adquiridas, beneficiando mais de 5 mil propriedades rurais. Municípios com forte atividade agropecuária, como Redenção e Dom Eliseu, estão entre os que mais aderiram, transformando antigos entraves jurídicos em oportunidade de adequação ambiental.
Entre os marcos do programa estão os primeiros certificados oficiais entregues pelo Estado. A Fazenda Goiabeiras, em Pau D’Arco, e a Fazenda Recanto, em Novo Progresso, foram as primeiras a regularizar seus passivos via CPA, consolidando o Pará como pioneiro na aplicação prática do instrumento.
Para os produtores, o impacto é direto. “Eu queria regularizar, mas não tinha como recuperar sozinho toda a área de reserva. Com a cota, consegui cumprir a lei, manter a propriedade funcionando e ainda contribuir com a proteção da floresta”, relatou o agricultor José Abílio Lopes, de Dom Eliseu.
Convergência entre conservação e produção
De acordo com o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, a CPA se firma como ponto de convergência entre agendas antes tratadas como opostas. No Pará, onde o agronegócio é estratégico e a floresta representa patrimônio global, o instrumento demonstra que é possível equilibrar interesses. “A CPA fortalece a gestão das unidades de conservação e amplia a segurança jurídica para os produtores. Aproxima a conservação da biodiversidade da economia do campo”, afirmou.
Além de assegurar recursos para a gestão ambiental, a política inaugura uma lógica de mercado voltada a serviços ambientais. Áreas protegidas deixam de ser vistas como entrave e passam a compor soluções ambientais e econômicas. O modelo cria um ciclo virtuoso: produtores financiam a preservação, e unidades de conservação recebem suporte para manter a floresta em pé.
