Redação Planeta Amazônia
O Governo do Pará prorrogou por mais um ano o Acordo de Pesca que regula o uso dos recursos pesqueiros na área de influência da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós. A decisão, anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), garante continuidade a um dos instrumentos mais importantes para a conservação ambiental e para a proteção das comunidades tradicionais da região.
O acordo estabelece regras de ordenamento do uso de lagos e rios, define áreas de proteção, períodos de restrição, práticas permitidas e mecanismos de controle comunitário. O instrumento é resultado de construção conjunta entre comunidades ribeirinhas, organizações locais, instituições ambientais e o poder público estadual. Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Clima e Sustentabilidade, Rodolpho Zahluth Bastos, a prorrogação assegura estabilidade e segurança jurídica ao modelo. “Esse acordo é fruto de diálogo e protagonismo das comunidades do Tapajós e do Arapiuns. Ao prorrogá-lo, o Estado protege estoques pesqueiros e fortalece quem vive nesse ecossistema integrado entre rio e floresta”, afirmou.
Proteção à sociobiodiversidade
A região do Tapajós abriga áreas estratégicas de reprodução de espécies comerciais e de subsistência. Por isso, o acordo funciona como instrumento de proteção ambiental e de ordenamento das práticas tradicionais. “Não se trata apenas de regular a pesca, mas de proteger cultura, economia tradicional e segurança alimentar das famílias extrativistas. O Pará avança em políticas de proximidade que integram conservação e desenvolvimento local”, destacou Rodolpho.
Fiscalização e monitoramento ampliados
Com a prorrogação, a Semas segue trabalhando junto às lideranças comunitárias em ações de monitoramento participativo, vigilância territorial e combate à pesca predatória. Entre os avanços previstos estão o fortalecimento de brigadas comunitárias, ampliação de indicadores de monitoramento, apoio técnico para atualização das regras internas e integração com Ibama e ICMBio para fiscalizações conjuntas.
O secretário adjunto reforçou que a medida integra o conjunto de políticas ambientais que o Estado vem consolidando. “A proteção dos recursos pesqueiros do Tapajós está ligada à agenda climática, à conservação da biodiversidade e ao reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais”, disse.
Firmado em 2022 durante reunião dos conselhos da Resex Tapajós-Arapiuns e da Flona Tapajós, o acordo foi organizado pelo ICMBio e é o primeiro pacto pesqueiro concluído sob o Decreto Estadual nº 1.686/2021, que estabelece critérios para formalização de acordos de pesca no Pará. Também é o primeiro firmado após a Instrução Normativa nº 02/2022, que define os procedimentos de homologação pela Semas.
