A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre assinaram, nesta terça-feira (13), acordo de cooperação para utilização de terrenos municipais vazios, com a finalidade de criar hortas públicas, dando a elas um destino legal e gerando renda para as comunidades. A prefeita em exercício, Marfisa Galvão, afirmou que as hortas já existem em alguns pontos da cidade: “O que iremos fazer é ampliar esse projeto e conseguir alcançar mais terrenos, em outros locais da cidade. Podemos explorar muito bem esses espaços com esse programa.”
Criador do projeto, o promotor de justiça titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo do MPAC, Alequine Lopes, esclareceu os objetivos e benefícios da proposta e frisou que os espaços vazios têm sido fonte de problemas, por causa de queimadas e lixos que se acumulam. “Nosso objetivo é retirar o uso inadequado e dar a esses terrenos um uso rentável, um uso ambientalmente correto que respeite a função socioambiental da propriedade.”
De acordo com promotor, a partir deste acordo, se estabelecerá a logística de como será executado o projeto, criando um grupo de trabalho em busca de parceiros para gerenciar e fiscalizar esses espaços.
O procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro destacou a importância social das hortas. “É um projeto muito importante que pode garantir renda para uma população que queira cuidar de uma horta comunitária e dali extrair seu próprio sustento, inclusive, preservando essas áreas que ficam muitas vezes desocupadas, ociosas, dando margem a cometimento de crimes”, enfatizou o procurador.
