Por Redação Planeta Amazônia
O Acre destinou mais de R$ 3 milhões para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa foi formalizada com a publicação da Chamada Pública nº 01/2026 no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
A execução do programa é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e prevê a compra direta de alimentos de produtores individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, conforme a legislação vigente.
Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas por entidades socioassistenciais em diversos municípios acreanos, fortalecendo a política de segurança alimentar e nutricional.
Segundo a Seagri, o processo foi precedido de um levantamento junto às entidades beneficiárias para definir a demanda e o número de agricultores que poderão ser habilitados. Os produtores interessados podem se inscrever entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro, de forma on-line, atraves do link com apoio técnico disponibilizado nas unidades da secretaria para aqueles que necessitarem de orientação presencial.
Critérios e inclusão social
O edital estabelece critérios de inclusão social, assegurando que no mínimo 50% das vagas sejam destinadas a mulheres e 60% a fornecedores inscritos no CadÚnico, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em caso de empate, serão considerados o maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular do CAF.
O pagamento aos agricultores será realizado diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com recursos depositados na conta do produtor vinculado ao programa.
Para o gestor da Seagri, José Luiz Tchê, o PAA é um instrumento estratégico de fortalecimento da agricultura familiar. Segundo ele, a política pública garante renda a quem produz no campo e amplia o acesso a alimentos para a população em situação de vulnerabilidade, promovendo desenvolvimento social e econômico no estado.
