Propriedades Rurais que protegem florestas são incluídas em painel “ Florestas a Mais”

Redação Planeta Amazônia

O painel de informações chamado “Florestas a Mais” foi criado para chamar a atenção para propriedades rurais que protegem florestas e outros ecossistemas naturais acima da área mínima exigida pelo Código Florestal. Lançado pela BVRio, que é uma organização sem fins lucrativos que trabalha na interseção da sustentabilidade econômica, ambiental e social, o painel é mais uma ferramenta desenvolvida para integrar o Portal de Monitoramento do Código Florestal, uma iniciativa do Observatório do Código Florestal em parceria com a BVRio.

As informações do painel são obtidas pelo cruzamento dos dados do Cadastro Ambiental Rural, onde estão cadastrados quase 7 milhões de imóveis, com informações recentes sobre o uso e cobertura da terra no país (MapBiomas). A BVRio identificou mais de 440 mil propriedades com excedentes de vegetação nativa, ou seja, propriedades com florestas e outras formas de vegetação acima do exigido por lei.

Essas áreas somam pelo menos, 59,3 milhões de hectares de vegetação nativa excedente, já descontadas as sobreposições entre propriedades, muito comuns no SICAR, cadastro autodeclaratório. São áreas que podem ser desmatadas legalmente. Para alcançar a meta de desmatamento zero, são necessárias políticas públicas e investimentos privados para que essas áreas permaneçam em pé, saudáveis ​​e protegidas, fornecendo os serviços ecossistêmicos dos quais dependem nosso desenvolvimento e bem-estar.

O diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Beto Mesquita , destaca que nem todas as áreas de vegetação nativa que podem ser utilizadas como Servidão Ambiental ou para emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) foram consideradas. “Optamos por publicar no painel apenas as propriedades com áreas de vegetação nativa que podem ser desmatadas com autorização. Ou seja, nem todas as áreas que podem ser utilizadas para compensar déficits de Reserva Legal estão aqui, apenas aquelas que correm maior risco de desaparecer.” 

Como as propriedades são incluídas no painel

A base de dados inicial utilizada para alimentar o painel foi elaborada pelo Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade Federal de Minas Gerais, como parte de um projeto em cooperação com o Observatório do Código Florestal. Por questões tecnológicas, foram consideradas apenas as propriedades com no mínimo 25 hectares de Excedente de Vegetação Nativa (ENV).

A partir dessa base, a BVRio cruzou os polígonos fornecidos pelo LAGESA com as classes de uso do solo e vegetação nativa do MapBiomas (Acervo 7), para quantificar o número de propriedades com NVE, a área total dessas propriedades e a área de NVE mantida por elas.

Além disso, para não dar visibilidade a áreas que podem não ser privadas e excluir aquelas que, mesmo sendo privadas, não puderam ser desmatadas por estarem dentro de uma área de proteção pública, o painel Excedentes Florestais não mostra propriedades que foram identificados em sobreposição total ou parcial (pelo menos 10% da área total do imóvel) com as seguintes áreas:

• Unidades de conservação de domínio público (parques naturais nacionais, estaduais e municipais; reservas biológicas; estações ecológicas; reservas extrativistas; florestas nacionais e estaduais) – Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e Cadastro Nacional de Florestas Públicas
• Terras e reservas indígenas – Base de dados: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
• Territórios quilombolas – Bases de dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Cadastro Nacional de Florestas Públicas
• Terras públicas federais, estaduais e municipais, inclusive florestas públicas não designadas – Base de Dados: Cadastro Nacional de Florestas Públicas.